Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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18/09/2026

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461 propostas

18/09/2026

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

Em entrada

Inquérito Parlamentar 13 - 18/09/2026

A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.

Leitura dominante

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Catálogo legislativo

Propostas associadas a CH

461 registos nesta janela

Projeto de Resolução1140

Recomenda ao Governo que exprima junto do governo da República Árabe do Egipto a necessidade de acabar com a discriminação das comunidades cristã e Bahá’i residentes no país

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Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a CH

Recomenda ao Governo que exprima junto do governo da República Árabe do Egipto a necessidade de acabar com a discriminação das comunidades cristã e Bahá’i residentes no país

Recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional integrado de acompanhamento das pessoas com VIH

Recomenda ao Governo que desenvolva esforços no sentido da mobilização da comunidade internacional pela liberdade de navegação no Estreito de Ormuz

Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos portugueses, que depende diretamente da estabilidade laboral dos profissionais, que asseguram os serviços de assistência em escala

Pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de requalificação das infraestruturas judiciais e modernização tecnológica dos serviços do Ministério Público

Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Sistema Nacional de Alerta Sísmico Precoce

Elaboração de um Código de Conduta transversal a todos os organismos e funcionários da administração pública central e local, que inclua a frequência de formação contínua obrigatória na área da transparência e da prevenção à corrupção

Recomenda ao Governo a criação de um Simplex Municipal

Pelo reforço do combate da corrupção através da contratação de assessoria técnica

Recomenda ao Governo a sensibilização e educação dos mais jovens contra a corrupção

Altera regras do Código de Processo Penal e da Lei de Organização e Processo do Tribunal Constitucional, com vista a evitar manobras dilatórias

Criação do Estatuto do Arguido Colaborador

Reforça a formação dos magistrados, alterando a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro

Altera o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar negócios com familiares

Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, agravando as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e conexos

Pela criação de um mecanismo extrajudicial de indemnização das vítimas das vacinas contra a Covid-19

Pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil

Reforça a proteção do património azulejar em Portugal, alterando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

Pela reabilitação urgente do setor dos registos

Procede à alteração do Código Penal, na sua redação atual, agravando a moldura penal aplicável ao regime de violência doméstica

Criminaliza a conduta «usurpação de identidade digital», procedendo à alteração à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que consagra a Lei do Cibercrime

Procede à criação do Registo Nacional de Condenados Por Maus-Tratos a Animais (RNCMA)

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal