Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
Votação na generalidade
CHSuperfície de pesquisa
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Propostas
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Catálogo de propostas
2284 registos nesta janela
Votada
CHGarante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Votação na generalidade
PANReforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código Civil
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
Votação na generalidade
BEPela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026
Votação na generalidade
PANCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”
Votação Deliberação
BERecomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde
Votação na generalidade
CHEstabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos
Anúncio
LRecomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência
Resolução da AR (Publicação DR)
LGarantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Anúncio
LTransferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Votação na generalidade
IL