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Propostas

2061

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Resultados

Catálogo de propostas

2061 registos nesta janela

Proposta de Lei53

Transpõe a Diretiva (UE) 2023/977, relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros, e a Diretiva (UE) 2023/2123 , que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei54

Altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais

Envio INCM

Projeto de Lei386

Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro

Admissão

Projeto de Lei364

Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei383

Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Votação na generalidade

Projeto de Lei385

Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental

Votação na generalidade

Projeto de Lei360

Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei362

Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SAD

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei370

Reforça a negociação coletiva, repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e revoga o regime da caducidade da contratação coletiva (24.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Publicação em Separata

Projeto de Lei369

Determina a responsabilidade solidária das seguradoras pelo dano emergente de acidente de trabalho de trabalhador doméstico nas situações de pluriemprego

Publicação em Separata

Projeto de Lei366

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

Votação na generalidade

Projeto de Lei378

Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias

Votação na generalidade

1081-1092 de 2061