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Propostas

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Catálogo de propostas

2061 registos nesta janela

Projeto de Lei414

Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto

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Projeto de Lei415

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel

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Projeto de Lei416

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel

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Projeto de Lei413

Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades

Votação na generalidade

Projeto de Lei412

Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução572

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturas

Votação Deliberação

Projeto de Resolução571

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução573

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução570

Recomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacional

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução569

Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

Baixa comissão especialidade

Projeto de Resolução568

Recomenda ao Governo a inclusão da Caricatura Política como Património imaterial Português

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Proposta de Lei57

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro e da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro

Parecer da ALRAA

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

973-984 de 2061