Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
Baixa comissão especialidade
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2061
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Resultados
Catálogo de propostas
2061 registos nesta janela
Em comissão
CHRecomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos
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LRecomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência
Resolução da AR (Publicação DR)
LGarantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
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LTransferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Votação na generalidade
ILProteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPCria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
Lei (Publicação DR)
PANEstabelece o regime legal aplicável aos cartões de saúde, determinando as regras aplicáveis à sua comercialização e publicidade
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PSRevogação do congelamento de rendas
Votação na generalidade
ILProcede à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, reconhecendo subsídio de risco aos profissionais de segurança privada e autorizando o uso, em serviço, de meios de defesa não letais
Votação na generalidade
CH