Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas
Votação na generalidade
ILSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2246
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Resultados
Catálogo de propostas
2246 registos nesta janela
Votada
ILRecomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030
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PSRecomenda ao Governo a criação de um regime excecional e transitório de procedimentos concursais para integração, na carreira especial de bombeiro sapador, dos trabalhadores da Administração Local que exerçam funções correspondentes a essa carreira
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JPPAlarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
Votação na generalidade
JPPAltera o Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 158/2008, de 8 de agosto, restringindo a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros
Parecer da ALRAA
JPPRecomenda ao Governo a criação do Observatório da Lagoa de Óbidos
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PSD
CDS-PPEstabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Votação na generalidade
PCPReforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PSRecomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor
Votação na generalidade
LReforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
Votação na generalidade
LAlarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
Lei (Publicação DR)
LAtualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
Votação na generalidade
L