Inclui o Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais na lista de precedências do Protocolo do Estado Português, alterando a Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto
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2058 registos nesta janela
Em entrada
JPPRecomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
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CDS-PPEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
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PSD
CH
PSPela defesa da empresa Serviços Portugueses de Handling e dos seus trabalhadores
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PCPRecomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC
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CDS-PPRecomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado
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Grupos Parlamentares
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026
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PSRecomenda ao Governo a reconversão florestal de áreas recentemente submetidas ao regime florestal na Serra de S. Mamede, em Marvão, privilegiando a plantação do castanheiro
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PSRecomenda ao Governo que promova o estudo aprofundado do fenómeno da compressão salarial em Portugal e dos seus impactos económicos e sociais
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CDS-PPRecomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
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CDS-PPRecomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau
Entrada
LProcede à execução parcial do Regulamento (UE) 2024/2809 do Parlamento Europeu e do Conselho, alterando o Código dos Valores Mobiliários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Governo