Estabelece um perdão de penas e amnistia de infrações por ocasião da comemoração dos 50 anos do 25 de abril
Votação na generalidade
BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2239
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2239 registos nesta janela
Votada
BECria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
Lei (Publicação DR)
CHGarantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
Votação na generalidade
PCPPelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral
Votação na generalidade
BEReforço de políticas públicas de resposta a pessoas idosas e garantia de proteção laboral e social a quem cuida
Votação na generalidade
BEPela preservação do património natural da península de Tróia
Votação na generalidade
BEPelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia
Votação na generalidade
CHRecomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
Votação na generalidade
CHProíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções
Lei (Publicação DR)
CHRegulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
Lei (Publicação DR)
PAN