Pela preservação do património natural da península de Tróia

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ Representação Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/XVII/1.ª PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL DA PENÍNSULA DE TRÓIA A Petição n.º 1/XVI/1.ª, “Pela Preservação do Património Natural da Península de Tróia”, mobilizou mais de 10 mil pessoas empenhadas na proteção das paisagens e dos ecossistemas do litoral alentejano. Esta faixa costeira, conforme bem descrevem, é uma das “últimas e mais bem preservadas zonas do litoral ibérico”. No entanto, a sua classificação territorial não é condizente com o nível de proteção ambiental que este património natural requer. As e os peticionários alertam para o facto da integridade ecológica da região estar a ser fortemente ameaçada pelo iminente desenvolvimento imobiliário, turístico e urbanístico de luxo projetado para Unidades Operativas de Planeamento 4, 7, e 8. Está em causa a construção de hotéis, de aldeamentos, de moradias e apartamentos turísticos e de outras infraestruturas recreativas e logísticas em zonas que, pelas suas características ecológicas, deveriam estar incluídas na Reserva Natural do Estuário do Sado. Também no entendimento do Bloco de Esquerda, os projetos previstos para a Península de Tróia são autênticos atentados ambientais e promovem um modelo económico insustentável, baseada na pressão especulativa do turismo em detrimento dos recursos naturais. Pelo que é urgente travar o processo de privatização e destruição deste território e garantir que a população pode usufruir deste património natural. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Deputada do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ Amplie a Reserva Natural do Estuário do Sado de forma a assegurar uma maior proteção do património natural da Península de Tróia. Assembleia da República, 27 de junho de 2025. A Deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua