Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2241
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Pesquisa e recorte operacional
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Resultados
Catálogo de propostas
2241 registos nesta janela
Aprovada
PCPRecomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
Resolução da AR (Publicação DR)
ILPela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPRecomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAltera as disposições do Código de Processo Civil, relativas à distribuição de processos
Lei (Publicação DR)
Governo
Altera os estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, bem como a Lei da Organização do Sistema Judiciário
Lei (Publicação DR)
Governo
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
Lei (Publicação DR)
Governo
Autoriza o Governo a adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha
Lei (Publicação DR)
Governo
Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura
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PAR
Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos
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IL