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Superfície de pesquisa

Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.

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Propostas

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Resultados

Catálogo de propostas

2058 registos nesta janela

Projeto de Resolução26

Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução25

Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução27

Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei20

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Votação na generalidade

Projeto de Lei25

Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei24

Repõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei21

Aplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei23

Repõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Resolução23

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal

Votação Deliberação

Projeto de Lei22

Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)

Votação na generalidade

Projeto de Resolução22

Recomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta

Baixa comissão para discussão

Projeto de Lei19

Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2005-2016 de 2058