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Catálogo de propostas

2283 registos nesta janela

Projeto de Resolução556

Recomenda ao Governo que reforce a formação e os recursos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução561

Recomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução557

Recomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução560

Recomenda ao Governo a clarificação e salvaguarda do regime de impedimentos do SINACC, assegurando o acesso atempado e seguro dos cidadãos ao SNS

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Em entrada
CHCH
Projeto de Resolução558

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin

Baixa comissão para discussão

Em comissão
CHCH
Projeto de Resolução562

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Resolução559

Recomenda ao Governo a criação de um canal nacional de denúncias para respostas sociais da infância e o reforço da fiscalização das creches

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução555

Recomenda ao Governo o reforço da qualidade da governação orçamental no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PSPS
Projeto de Lei408

Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

Não admissão

Rejeitada
JPPJPP
Projeto de Lei404

Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos

Votação na generalidade

Votada
CHCH
Projeto de Lei409

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Baixa comissão especialidade

Em comissão
CHCH
Projeto de Lei410

Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente

Votação na generalidade

Votada
ILIL