Recomenda ao Governo a salvaguarda dos vínculos e das funções dos docentes especialistas e convidados no processo de criação da Universidade de Leiria e Oeste e a aprovação do regime legal próprio do ensino superior artístico
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BESuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
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2058 registos nesta janela
Em entrada
BERecomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
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CDS-PPRecomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
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CDS-PPRecomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça
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CDS-PPRecomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
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PANRegula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)
PCPQuinta alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública
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PCPGestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)
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PCPProjeto de Lei 718
Grupos Parlamentares
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Prescrição, Acompanhamento e Comparticipação da Atividade Física em Saúde
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JPPRecomenda ao Governo que assegure a proteção dos arrendatários em situação de vulnerabilidade económica temporária no âmbito da reforma do regime do arrendamento urbano
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JPP