Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação5VI Legislatura

Decreto-lei n°408/91, de 17 de Outubro, que - estabelece o novo Regime Jurídico das Obrigações de Caixa (revoga o Decreto-lei n°117/83, de 25 de Fevereiro)

Publicação

Ratificação6VI Legislatura

Decreto-lei n°409/91, de 17 de Outubro, que - procede a aplicação a Administração Local Autárquica do Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei1VI Legislatura

Orçamento Rectificativo ao Orçamento do Estado para 1991 (alteração a Lei nº 65/90, de 28 de Dezembro).

Envio INCM

Projeto de Deliberação1VI Legislatura

22/11/1991

Constituição das Comissões Especializadas Permanentes

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei2VI Legislatura

Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação2VI Legislatura

Fixa o número de membros de cada Comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei3VI Legislatura

Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Deliberação3VI Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da situação de Timor-Leste

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei4VI Legislatura

Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei5VI Legislatura

Integração desportiva nacional.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei14VI Legislatura

Elevação da povoação de Caldelas a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei10VI Legislatura

14/11/1991

Elevação da povoação de Cabanas de Viriato a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei11VI Legislatura

Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato no concelho de Mangualde.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei12VI Legislatura

Criação da freguesia de Repeses.

Envio INCM

Projeto de Lei13VI Legislatura

Criação do município de Odivelas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução2VI Legislatura

Condena o massacre perpetrado pelas forças armadas indonésias sobre a população civil indefesa de Timor-Leste.

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação3VI Legislatura

Decreto-lei n°413/91, de 19 de Outubro, que - define o regime de regularização de actos de provimento de agentes e funcionários dos serviços dos municípios e estabelece sanções para a pratica de actos de provimento nulos ou inexistentes

Lei (Publicação DR)

Deputados

Projeto de Lei1VI Legislatura

Regularização extraordinária de estrangeiros não-comunitários em situação irregular.

Votação na generalidade

Projeto de Lei2VI Legislatura

Elimina algumas restrições à concessão de habitação social.

Votação na generalidade

Projeto de Lei3VI Legislatura

Direito de voto de estrangeiros nas eleições locais

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei4VI Legislatura

Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.

Votação na generalidade

Projeto de Lei5VI Legislatura

Revisão do regime legal dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei6VI Legislatura

Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios

Votação na generalidade

Ratificação4VI Legislatura

22345-22368 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Decreto-lei n°407/91, de 17 de Outubro, que - altera o Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de contratação, modificação e extinção da relação jurídica do emprego na Administração Pública

Lei (Publicação DR)

Ratificação5VI Legislatura

Decreto-lei n°408/91, de 17 de Outubro, que - estabelece o novo Regime Jurídico das Obrigações de Caixa (revoga o Decreto-lei n°117/83, de 25 de Fevereiro)

Publicação

Ratificação6VI Legislatura

Decreto-lei n°409/91, de 17 de Outubro, que - procede a aplicação a Administração Local Autárquica do Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei1VI Legislatura

Orçamento Rectificativo ao Orçamento do Estado para 1991 (alteração a Lei nº 65/90, de 28 de Dezembro).

Envio INCM

Projeto de Deliberação1VI Legislatura

22/11/1991

Constituição das Comissões Especializadas Permanentes

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei2VI Legislatura

Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação2VI Legislatura

Fixa o número de membros de cada Comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Lei3VI Legislatura

Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Deliberação3VI Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da situação de Timor-Leste

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei4VI Legislatura

Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei5VI Legislatura

Integração desportiva nacional.

Publicação

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei14VI Legislatura

Elevação da povoação de Caldelas a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei10VI Legislatura

14/11/1991

Elevação da povoação de Cabanas de Viriato a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei11VI Legislatura

Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato no concelho de Mangualde.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei12VI Legislatura

Criação da freguesia de Repeses.

Envio INCM

Projeto de Lei13VI Legislatura

Criação do município de Odivelas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução2VI Legislatura

Condena o massacre perpetrado pelas forças armadas indonésias sobre a população civil indefesa de Timor-Leste.

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação3VI Legislatura

Decreto-lei n°413/91, de 19 de Outubro, que - define o regime de regularização de actos de provimento de agentes e funcionários dos serviços dos municípios e estabelece sanções para a pratica de actos de provimento nulos ou inexistentes

Lei (Publicação DR)

Deputados

Projeto de Lei1VI Legislatura

Regularização extraordinária de estrangeiros não-comunitários em situação irregular.

Votação na generalidade

Projeto de Lei2VI Legislatura

Elimina algumas restrições à concessão de habitação social.

Votação na generalidade

Projeto de Lei3VI Legislatura

Direito de voto de estrangeiros nas eleições locais

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei4VI Legislatura

Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.

Votação na generalidade

Projeto de Lei5VI Legislatura

Revisão do regime legal dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei6VI Legislatura

Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios

Votação na generalidade