Historico de propostas para comparar ciclos legislativos e padroes de voto.

Projeto de Resolução970XVII Legislatura

PCP

15/05/2026

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Votação Deliberação

Votada

PAR

15/05/2026

Projeto de Resolução971XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução966XVII Legislatura

15/05/2026

Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Entrada

PSD

Projeto de Resolução967XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a salvaguarda, conservação, valorização e dinamização do Conjunto constituído pela Igreja, antigo Convento de São Francisco e Fábrica Robinson, em Portalegre, incluindo o seu património industrial, edificado, documental, imaterial e móvel integrado

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução968XVII Legislatura

Por uma carreira docente justa e sem precariedade

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução969XVII Legislatura

Reposicionamento de todos os professores de acordo com a graduação e o tempo de serviço

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução963XVII Legislatura

Pronúncia da Assembleia da República sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa estabelecer requisitos harmonizados no mercado interno de transparência na representação de interesses em benefício de países terceiros

Admissão

Admitida

Comissões

13/05/2026

Projeto de Resolução964XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução965XVII Legislatura

13/05/2026

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para a reabertura da EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril e para a estabilização e manutenção do troço afetado

Baixa comissão para discussão

Proposta de Resolução15XVII Legislatura

13/05/2026

Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que procede à revisão da Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos (revista), feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Projeto de Lei620XVII Legislatura

Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Inquérito Parlamentar7XVII Legislatura

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Entrada

Proposta de Lei73XVII Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

Proposta de Lei74XVII Legislatura

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

Entrada

Proposta de Lei75XVII Legislatura

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera à Lei n. 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Entrada

Proposta de Lei76XVII Legislatura

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária

Entrada

Projeto de Resolução961XVII Legislatura

Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução962XVII Legislatura

Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução956XVII Legislatura

Recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à criação de um Euro Digital e a qualquer iniciativa europeia no sentido da supressão do numerário

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução957XVII Legislatura

Proposta de regulamentação dos dados necessários para inscrição no Serviço Nacional de Saúde

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução958XVII Legislatura

Proposta de ativação urgente das equipas de atividade física nas Unidades de Cuidados na Comunidade

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução959XVII Legislatura

Recomenda ao Governo medidas para garantir acompanhamento seguro da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução960XVII Legislatura

Pelo fim do Projeto de Lítio do Barroso e valorização do Património Agrícola Mundial do Barroso

Baixa comissão para discussão

PAN