Arquivo de propostas legislativas portuguesas

Projeto de Lei7VI Legislatura

Extingue a Prova Geral de Acesso e cria um novo regime de acesso ao ensino superior.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

07/11/1991

Projeto de Lei8VI Legislatura

Reduz a duração semanal do trabalho normal.

Discussão generalidade

Em debate

PCP

07/11/1991

Projeto de Lei9VI Legislatura

Sobre actualização de pensões.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

07/11/1991

Ratificação1VI Legislatura

Decreto-lei n°407/91, de 17 de Outubro, que - altera o Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de contratação, modificação e extinção da relação jurídica do emprego na administração publica

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

05/11/1991

Ratificação2VI Legislatura

Decreto-lei n°409/91, de 17 de Outubro, que - procede a aplicação à Administração Local Autárquica do Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição de emprego na administração pública

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

05/11/1991

Proposta de Resolução4VI Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a notificação rápida dum acidente nuclear.

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada

Governo

05/11/1991

Ratificação7VI Legislatura

Decreto-lei n°413/91, de 19 de Outubro, que - define o regime de regularização de actos de provimento de agentes e funcionários dos serviços dos municípios e estabelece sanções para a pratica de actos de provimento nulos ou inexistentes

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PS

05/11/1991

Projeto de Resolução1VI Legislatura

Constitução de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos.

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PSDPSPCP

04/11/1991

Projeto de Resolução12V Legislatura

Este PJR passou a designar-se PJD nº 9/V

Iniciativa Caducada

Em debate

Grupos Parlamentares

03/11/1991

Projeto de Resolução13V Legislatura

Este PJR passou a designar-se PJD nº 10/V

Iniciativa Caducada

Em debate

Grupos Parlamentares

03/11/1991

Projeto de Deliberação152V Legislatura

Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de 2 milhões de contos pela Brisa e elaboração do relatório pela Comissão de Equipamento Social.

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PS

11/09/1991

Projeto de Deliberação153V Legislatura

Encarrega a Comissão de Equipamento Social de, em reunião a convocar com urgência, proceder à análise da situação que opõe o Conselho de Gerência dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e os trabalhadores da empresa e debater as possíveis soluções para o conflito com o Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PCP

11/09/1991

Projeto de Deliberação154V Legislatura

Encarrega a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de proceder, com urgência, à análise da situação do conflito laboral que abrange os trabalhadores do Centro de Identificação Civil e Criminal e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com vista à procura de soluções para este conflito conjuntamente com o Ministro da Justiça, cuja presença deve ser solicitada por aquela Comissão

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PCP

11/09/1991

Projeto de Deliberação149V Legislatura

Acesso ao Ensino Superior.

Publicação

Publicada

PS

04/09/1991

Projeto de Deliberação150V Legislatura

Esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação e requerimento da presença na próxima reunião da Comissão Permanente das Secretárias de Estado do Orçamento e da Modernização Administrativa.

Publicação

Publicada

PS

04/09/1991

Projeto de Deliberação151V Legislatura

Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.

Deliberação (Publicação DAR)

Aprovada

PSDPRDCDS

04/09/1991

Projeto de Deliberação147V Legislatura

Realização de uma reunião da Comissão Permanente para análise da problemática dos incêndios com a presença dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna.

Publicação

Publicada

PS

25/07/1991

Projeto de Deliberação148V Legislatura

Convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República com o objectivo de apreciar a situação da agricultura portuguesa à luz de reforma da PAC e dos acontecimentos registados nos últimos dias.

Publicação

Publicada

PCP

25/07/1991

Projeto de Deliberação145V Legislatura

Comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.

Publicação

Publicada

PS

24/07/1991

Projeto de Deliberação146V Legislatura

Declaração de calamidade pública.

Publicação

Publicada

PS

24/07/1991

Projeto de Deliberação138V Legislatura

A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera requerer a urgente presença do senhor Ministro das Finanças a fim de prestar cabais esclarecimentos sobre o processo de privatização nomeadamente sobre as condições em que decorreram, e os factos que rodearam, as privatizações da Bonança e do BESCL.

Publicação

Publicada

PCP

09/07/1991

Projeto de Deliberação139V Legislatura

Análise de contratos de obras públicas.

Publicação

Publicada

PS

09/07/1991

Projeto de Deliberação140V Legislatura

Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto.

Publicação

Publicada

PS

09/07/1991

Projeto de Deliberação141V Legislatura

Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona de incêndio ocorrido nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais.

Publicação

Publicada

PS

09/07/1991

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Extingue a Prova Geral de Acesso e cria um novo regime de acesso ao ensino superior.

Reduz a duração semanal do trabalho normal.

Sobre actualização de pensões.

Decreto-lei n°407/91, de 17 de Outubro, que - altera o Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de contratação, modificação e extinção da relação jurídica do emprego na administração publica

Decreto-lei n°409/91, de 17 de Outubro, que - procede a aplicação à Administração Local Autárquica do Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição de emprego na administração pública

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a notificação rápida dum acidente nuclear.

Decreto-lei n°413/91, de 19 de Outubro, que - define o regime de regularização de actos de provimento de agentes e funcionários dos serviços dos municípios e estabelece sanções para a pratica de actos de provimento nulos ou inexistentes

Constitução de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos.

Este PJR passou a designar-se PJD nº 9/V

Este PJR passou a designar-se PJD nº 10/V

Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de 2 milhões de contos pela Brisa e elaboração do relatório pela Comissão de Equipamento Social.

Acesso ao Ensino Superior.

Esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação e requerimento da presença na próxima reunião da Comissão Permanente das Secretárias de Estado do Orçamento e da Modernização Administrativa.

Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.

Realização de uma reunião da Comissão Permanente para análise da problemática dos incêndios com a presença dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna.

Convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República com o objectivo de apreciar a situação da agricultura portuguesa à luz de reforma da PAC e dos acontecimentos registados nos últimos dias.

Comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.

Declaração de calamidade pública.

Análise de contratos de obras públicas.

Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto.

Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona de incêndio ocorrido nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais.

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Arquivo e recorte comparativo

Catálogo de propostas

Extingue a Prova Geral de Acesso e cria um novo regime de acesso ao ensino superior.

Reduz a duração semanal do trabalho normal.

Sobre actualização de pensões.

Decreto-lei n°407/91, de 17 de Outubro, que - altera o Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de contratação, modificação e extinção da relação jurídica do emprego na administração publica

Decreto-lei n°409/91, de 17 de Outubro, que - procede a aplicação à Administração Local Autárquica do Decreto-lei n°427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição de emprego na administração pública

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a notificação rápida dum acidente nuclear.

Decreto-lei n°413/91, de 19 de Outubro, que - define o regime de regularização de actos de provimento de agentes e funcionários dos serviços dos municípios e estabelece sanções para a pratica de actos de provimento nulos ou inexistentes

Constitução de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos.

Este PJR passou a designar-se PJD nº 9/V

Este PJR passou a designar-se PJD nº 10/V

Apreciação do caso do pagamento de uma indemnização de 2 milhões de contos pela Brisa e elaboração do relatório pela Comissão de Equipamento Social.

Acesso ao Ensino Superior.

Esclarecimento sobre a redução do montante das pensões de aposentação e requerimento da presença na próxima reunião da Comissão Permanente das Secretárias de Estado do Orçamento e da Modernização Administrativa.

Preenchimento de vagas ocorridas na Comissão Nacional de Eleições.

Realização de uma reunião da Comissão Permanente para análise da problemática dos incêndios com a presença dos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação, do Ambiente e Recursos Naturais e da Administração Interna.

Convocação de uma reunião plenária da Assembleia da República com o objectivo de apreciar a situação da agricultura portuguesa à luz de reforma da PAC e dos acontecimentos registados nos últimos dias.

Comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal.

Declaração de calamidade pública.

Análise de contratos de obras públicas.

Convocação de Reunião Plenária da Assembleia da República para apreciação do instituto do indulto.

Recomenda ao Governo que declare a situação de calamidade pública na zona de incêndio ocorrido nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação e que conceda auxílios financeiros às autarquias locais.