Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação21VI Legislatura

Decreto-lei n° 87/92, de 14 de Maio, que transforma a empresa publica Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Publicação

Ratificação22VI Legislatura

Decreto-lei n° 88/92, de 14 de Maio, Que cria a CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S.A.

Publicação

Projeto de Deliberação25VI Legislatura

Debate público do Tratado da União Europeia

Iniciativa Caducada

Deputados

Projeto de Resolução29VI Legislatura

Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução28VI Legislatura

Estabelece condições para a melhoria da qualidade do ensino superior e acção social escolar.

Votação Deliberação

Projeto de Lei154VI Legislatura

25/05/1992

Aclaração do regime de atribuição de pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução27VI Legislatura

Editar e distribuir o Tratado da União Europeia e promover um colóquio de âmbito parlamentar.

Apreciação

Em apreciação

Projeto de Lei152VI Legislatura

Viabiliza a criação de novos municípios

Discussão generalidade

Projeto de Lei153VI Legislatura

Regime jurídico de criação de freguesias

Lei (Publicação DR)

PSD

Ratificação20VI Legislatura

Decreto-lei n° 87/92, de 14 de Maio, que transforma a empresa publica Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Publicação

Projeto de Lei151VI Legislatura

Medidas de simplificação formal nas relações juridico-contratuais

Votação na generalidade

Proposta de Lei26VI Legislatura

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar5VI Legislatura

Apreciação dos critérios de avaliação e processos de privatização das empresas nacionalizadas.

Votação Deliberação

Projeto de Lei150VI Legislatura

Lei-quadro de apoio as associações.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução26VI Legislatura

18/05/1992

Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República.

Votação Deliberação

Inquérito Parlamentar4VI Legislatura

Sobre eventuais violações das disposições da Constituição e das leis gerais da República na Região Autónoma da Madeira.

Votação Deliberação

Projeto de Lei148VI Legislatura

Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Lei (Publicação DR)

PSPCPCDS-PP

Projeto de Lei149VI Legislatura

Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD.

Iniciativa Caducada

PSCDS-PPPEV

Projeto de Lei147VI Legislatura

Lei da greve.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução25VI Legislatura

Criação de uma comissão eventual para a revisão da constituição.

Votação Deliberação

Ratificação19VI Legislatura

Decreto-lei n° 78/92, de 6 de Maio, que - Altera o Decreto-lei n°152/89, de 10 de Maio (aprova o novo regime do imposto automóvel)

Publicação

Proposta de Lei25VI Legislatura

Enquadramento do orçamento da Região Autónoma da Madeira.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei144VI Legislatura

Altera o decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação do impacto ambiental.

Votação na generalidade

Proposta de Resolução11VI Legislatura

07/05/1992

22105-22128 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht, em 7 de Fevereiro de 1992.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação21VI Legislatura

Decreto-lei n° 87/92, de 14 de Maio, que transforma a empresa publica Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Publicação

Ratificação22VI Legislatura

Decreto-lei n° 88/92, de 14 de Maio, Que cria a CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S.A.

Publicação

Projeto de Deliberação25VI Legislatura

Debate público do Tratado da União Europeia

Iniciativa Caducada

Deputados

Projeto de Resolução29VI Legislatura

Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução28VI Legislatura

Estabelece condições para a melhoria da qualidade do ensino superior e acção social escolar.

Votação Deliberação

Projeto de Lei154VI Legislatura

25/05/1992

Aclaração do regime de atribuição de pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução27VI Legislatura

Editar e distribuir o Tratado da União Europeia e promover um colóquio de âmbito parlamentar.

Apreciação

Em apreciação

Projeto de Lei152VI Legislatura

Viabiliza a criação de novos municípios

Discussão generalidade

Projeto de Lei153VI Legislatura

Regime jurídico de criação de freguesias

Lei (Publicação DR)

PSD

Ratificação20VI Legislatura

Decreto-lei n° 87/92, de 14 de Maio, que transforma a empresa publica Correios e Telecomunicações de Portugal (C.T.T.) em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Publicação

Projeto de Lei151VI Legislatura

Medidas de simplificação formal nas relações juridico-contratuais

Votação na generalidade

Proposta de Lei26VI Legislatura

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar5VI Legislatura

Apreciação dos critérios de avaliação e processos de privatização das empresas nacionalizadas.

Votação Deliberação

Projeto de Lei150VI Legislatura

Lei-quadro de apoio as associações.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução26VI Legislatura

18/05/1992

Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República.

Votação Deliberação

Inquérito Parlamentar4VI Legislatura

Sobre eventuais violações das disposições da Constituição e das leis gerais da República na Região Autónoma da Madeira.

Votação Deliberação

Projeto de Lei148VI Legislatura

Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Lei (Publicação DR)

PSPCPCDS-PP

Projeto de Lei149VI Legislatura

Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD.

Iniciativa Caducada

PSCDS-PPPEV

Projeto de Lei147VI Legislatura

Lei da greve.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução25VI Legislatura

Criação de uma comissão eventual para a revisão da constituição.

Votação Deliberação

Ratificação19VI Legislatura

Decreto-lei n° 78/92, de 6 de Maio, que - Altera o Decreto-lei n°152/89, de 10 de Maio (aprova o novo regime do imposto automóvel)

Publicação

Proposta de Lei25VI Legislatura

Enquadramento do orçamento da Região Autónoma da Madeira.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei144VI Legislatura

Altera o decreto-lei nº 186/90, de 6 de Junho, relativo a avaliação do impacto ambiental.

Votação na generalidade