Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação24VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-B/92, de 1 de Junho, que cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

Publicação

Ratificação25VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-C/92, de 1 de Junho, que cria a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização

Publicação

Ratificação26VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-E/92, de 1 de Junho, que cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

Publicação

Ratificação27VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-F/92, de 1 de Junho, que cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico

Publicação

Ratificação28VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-G/92, de 1 de Junho, que aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Publicação

Ratificação29VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-H/92, de 1 de Junho, que aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura

Publicação

Projeto de Lei160VI Legislatura

Criação do Promotor Ecológico

Votação na generalidade

Projeto de Lei161VI Legislatura

Prevenção da poluição provocada por navios que transportam substancias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa

Votação na generalidade

Projeto de Lei162VI Legislatura

Acesso dos cidadãos aos dados da administração relativos ao ambiente

Votação na generalidade

Projeto de Lei163VI Legislatura

Lei sobre os Baldios

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei31VI Legislatura

Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei159VI Legislatura

Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei30VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar relativamente aos processos especiais de recuperação das empresas e de falência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei158VI Legislatura

Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis

Envio INCM

Proposta de Lei29VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei156VI Legislatura

Elevação da vila de Oliveira do Hospital a cidade

Lei (Publicação DR)

PSPSDPCP

Projeto de Lei157VI Legislatura

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei27VI Legislatura

Autoriza o Governo a introduzir na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e benefícios fiscais as modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de títulos de dívida.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei28VI Legislatura

Concede autorização ao Governo para estabelecer o regime contra-ordenacional aplicável à violação do exclusivo de exploração das apostas mútuas hípicas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei155VI Legislatura

Regime geral de acesso ao ensino superior

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação26VI Legislatura

Realização de um debate sobre as grandes linhas da reforma da Política Agrícola Comum (PAC)

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Resolução30VI Legislatura

A Assembleia da República assuma de imediato poderes constituintes, a fim de proceder a uma revisão extraordinária da Constituição.

Envio INCM

Projeto de Resolução31VI Legislatura

Assunção de poderes de revisão constitucional.

Envio INCM

Ratificação23VI Legislatura

22081-22104 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Decreto-lei n° 106-A/92, de 1 de Junho, que extingue serviços na área da cultura

Publicação

Ratificação24VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-B/92, de 1 de Junho, que cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

Publicação

Ratificação25VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-C/92, de 1 de Junho, que cria a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização

Publicação

Ratificação26VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-E/92, de 1 de Junho, que cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

Publicação

Ratificação27VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-F/92, de 1 de Junho, que cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico

Publicação

Ratificação28VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-G/92, de 1 de Junho, que aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Publicação

Ratificação29VI Legislatura

Decreto-lei n° 106-H/92, de 1 de Junho, que aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura

Publicação

Projeto de Lei160VI Legislatura

Criação do Promotor Ecológico

Votação na generalidade

Projeto de Lei161VI Legislatura

Prevenção da poluição provocada por navios que transportam substancias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa

Votação na generalidade

Projeto de Lei162VI Legislatura

Acesso dos cidadãos aos dados da administração relativos ao ambiente

Votação na generalidade

Projeto de Lei163VI Legislatura

Lei sobre os Baldios

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei31VI Legislatura

Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei159VI Legislatura

Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei30VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar relativamente aos processos especiais de recuperação das empresas e de falência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei158VI Legislatura

Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis

Envio INCM

Proposta de Lei29VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral dos arquivos e do património arquivístico.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei156VI Legislatura

Elevação da vila de Oliveira do Hospital a cidade

Lei (Publicação DR)

PSPSDPCP

Projeto de Lei157VI Legislatura

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei27VI Legislatura

Autoriza o Governo a introduzir na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e benefícios fiscais as modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de títulos de dívida.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei28VI Legislatura

Concede autorização ao Governo para estabelecer o regime contra-ordenacional aplicável à violação do exclusivo de exploração das apostas mútuas hípicas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei155VI Legislatura

Regime geral de acesso ao ensino superior

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação26VI Legislatura

Realização de um debate sobre as grandes linhas da reforma da Política Agrícola Comum (PAC)

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Resolução30VI Legislatura

A Assembleia da República assuma de imediato poderes constituintes, a fim de proceder a uma revisão extraordinária da Constituição.

Envio INCM

Projeto de Resolução31VI Legislatura

Assunção de poderes de revisão constitucional.

Envio INCM