Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei42VI Legislatura

07/01/1993

Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação51VI Legislatura

Reformulação integral do Regimento da Assembleia da República e sua sistematização

Iniciativa Caducada

Comissões

Ratificação56VI Legislatura

Decreto-lei nº 293/92, de 30 de Dezembro, que - estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei242VI Legislatura

05/01/1993

Dá nova redacção ao nº 3 do art° 17° do decreto-lei nº 338/ /88, de 28 de Setembro. (atribuição de alvarás e licenciamento de estacões emissoras de radiodifusão sonora).

Votação na generalidade

Proposta de Resolução18VI Legislatura

29/12/1992

Aprova, para ratificação, o acordo de transporte aéreo entre o Governo da Republica Portuguesa e o Governo da Republica da Turquia.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei240VI Legislatura

23/12/1992

Carta dos direitos das pessoas idosas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei241VI Legislatura

Alteração dos limites das freguesias de Oeiras, S. Julião da barra e Paço d'Arcos, no concelho de Oeiras.

Envio INCM

Projeto de Lei239VI Legislatura

Criação da Universidade de Bragança.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução42VI Legislatura

Convocação de um referendo pelo Presidente da República sobre a regionalização administrativa.

Iniciativa Caducada

Deputados

Projeto de Deliberação50VI Legislatura

Acompanhamento, análise e avaliação pela Assembleia da República das condições em que se está a verificar a generalização da reforma curricular e a aplicação do novo regime de avaliação dos alunos do ensino básico

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei238VI Legislatura

Elevação de Cesar à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução17VI Legislatura

PSD

16/12/1992

Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Resolução (Publicação DAR)

Projeto de Lei235VI Legislatura

10/12/1992

Elevação de Charneca da Caparica a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei236VI Legislatura

Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei237VI Legislatura

Cria o fundo de apoio e solidariedade para com as vítimas do progresso (FASVIP).

Iniciativa Caducada

PSN

Proposta de Lei41VI Legislatura

Altera a Lei nº 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992).

Envio INCM

Proposta de Lei40VI Legislatura

07/12/1992

Altera o estatuto da Ordem dos Advogados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei234VI Legislatura

25/11/1992

Revoga a Lei nº 20/92, de 14 de Agosto, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas.

Iniciativa Caducada

Ratificação53VI Legislatura

Decreto-lei nº 240/92, de 29 de Outubro, que - transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação54VI Legislatura

Decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro, que - estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Lei (Publicação DR)

Ratificação55VI Legislatura

Decreto-lei nº 251/92, de 12 de Novembro, que - estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei233VI Legislatura

Incentivos à actividade cultural.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei229VI Legislatura

18/11/1992

Lei orgânica dos serviços de apoio ao Tribunal de Contas.

Votação na generalidade

Proposta de Resolução20VI Legislatura

17/11/1992

21913-21936 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Aprova, para ratificação, a Convenção para a protecção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei42VI Legislatura

07/01/1993

Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação51VI Legislatura

Reformulação integral do Regimento da Assembleia da República e sua sistematização

Iniciativa Caducada

Comissões

Ratificação56VI Legislatura

Decreto-lei nº 293/92, de 30 de Dezembro, que - estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei242VI Legislatura

05/01/1993

Dá nova redacção ao nº 3 do art° 17° do decreto-lei nº 338/ /88, de 28 de Setembro. (atribuição de alvarás e licenciamento de estacões emissoras de radiodifusão sonora).

Votação na generalidade

Proposta de Resolução18VI Legislatura

29/12/1992

Aprova, para ratificação, o acordo de transporte aéreo entre o Governo da Republica Portuguesa e o Governo da Republica da Turquia.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei240VI Legislatura

23/12/1992

Carta dos direitos das pessoas idosas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei241VI Legislatura

Alteração dos limites das freguesias de Oeiras, S. Julião da barra e Paço d'Arcos, no concelho de Oeiras.

Envio INCM

Projeto de Lei239VI Legislatura

Criação da Universidade de Bragança.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução42VI Legislatura

Convocação de um referendo pelo Presidente da República sobre a regionalização administrativa.

Iniciativa Caducada

Deputados

Projeto de Deliberação50VI Legislatura

Acompanhamento, análise e avaliação pela Assembleia da República das condições em que se está a verificar a generalização da reforma curricular e a aplicação do novo regime de avaliação dos alunos do ensino básico

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei238VI Legislatura

Elevação de Cesar à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução17VI Legislatura

PSD

16/12/1992

Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Resolução (Publicação DAR)

Projeto de Lei235VI Legislatura

10/12/1992

Elevação de Charneca da Caparica a vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei236VI Legislatura

Alterações a lei nº 111/88, de 15 de Dezembro (acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeu).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei237VI Legislatura

Cria o fundo de apoio e solidariedade para com as vítimas do progresso (FASVIP).

Iniciativa Caducada

PSN

Proposta de Lei41VI Legislatura

Altera a Lei nº 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992).

Envio INCM

Proposta de Lei40VI Legislatura

07/12/1992

Altera o estatuto da Ordem dos Advogados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei234VI Legislatura

25/11/1992

Revoga a Lei nº 20/92, de 14 de Agosto, que estabelece normas relativas ao sistema de propinas.

Iniciativa Caducada

Ratificação53VI Legislatura

Decreto-lei nº 240/92, de 29 de Outubro, que - transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação54VI Legislatura

Decreto-lei nº 249/92, de 9 de Novembro, que - estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Lei (Publicação DR)

Ratificação55VI Legislatura

Decreto-lei nº 251/92, de 12 de Novembro, que - estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei233VI Legislatura

Incentivos à actividade cultural.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei229VI Legislatura

18/11/1992

Lei orgânica dos serviços de apoio ao Tribunal de Contas.

Votação na generalidade