Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei44VI Legislatura

02/02/1993

Altera o estatuto dos magistrados judiciais.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei45VI Legislatura

Altera o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, aprovado pelo Decreto-lei nº 129/84, de 27 de Abril.

Votação na generalidade

Projeto de Lei249VI Legislatura

Alteração do Decreto-Lei nº 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.

Votação na generalidade

PEV

Projeto de Lei250VI Legislatura

Altera a redacção do artigo 2°, nº 2 da lei nº 63/90, de 26 de Dezembro (remuneração dos titulares de cargos políticos).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei248VI Legislatura

Normas de qualidade do ar.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei46VI Legislatura

Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da administração pública.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação53VI Legislatura

Composição da Comissão Parlmentar de Inquérito a alteração alegadamente introduzida em Decreto-Lei por membro do Governo contra o recebimento de 120.000 contos

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei246VI Legislatura

Atribui a todos os trabalhadores subsídio de natal equivalente ao mês de retribuição normal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei247VI Legislatura

Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei nº 212/92, de 12 de Outubro que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.

Votação na generalidade

Ratificação58VI Legislatura

Decreto-lei nº 11/93, de 15 de Janeiro, que - aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Apreciação de Decreto-Lei

Inquérito Parlamentar6VI Legislatura

Sobre a alteração alegadamente introduzida em Decreto-Lei por membro do Governo contra o recebimento de 120.000 contos.

Apreciação

Inquérito Parlamentar7VI Legislatura

Apreciação dos critérios de avaliação e processos de privatização das empresas públicas.

Votação Deliberação

Projeto de Lei244VI Legislatura

Elevação de Rio Meão à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

PSDPS

Projeto de Resolução43VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 188/92, de 27 de Agosto, que extingue o Instituto Nacional de Investigação Cientifica.

Publicação

Projeto de Resolução44VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei n° 208/92, de 2 de Outubro, que "autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a sub concessionar a exploração de carreiras de transporte rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano da cidade do Porto.

Publicação

Projeto de Resolução45VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 184/92, de 22 de Agosto, que "reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação.

Publicação

Projeto de Resolução46VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 220/92, de 15 de Outubro, que "estabelece normas relativas a concessão de uma nova ponte sobre o Tejo.

Publicação

Projeto de Resolução47VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 195-A/92, de 8 de Setembro, que "extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos".

Publicação

Projeto de Resolução48VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 195-A/92, de 8 de Setembro, que "extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos".

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação52VI Legislatura

Constituição da Comissão Eventual para a Descentralização Administrativa

Publicação

Ratificação57VI Legislatura

Decreto-lei nº 11/93, de 15 de Janeiro, relativo ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei243VI Legislatura

Integração do concelho de Santo Tirso na Área Metropolitana do Porto.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei43VI Legislatura

12/01/1993

Altera a lei de bases da organização judiciaria de Macau.

Envio INCM

Projeto de Lei252VI Legislatura

11/01/1993

21889-21912 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

913/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Elevação da vila do Marco de Canaveses a categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei44VI Legislatura

02/02/1993

Altera o estatuto dos magistrados judiciais.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei45VI Legislatura

Altera o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, aprovado pelo Decreto-lei nº 129/84, de 27 de Abril.

Votação na generalidade

Projeto de Lei249VI Legislatura

Alteração do Decreto-Lei nº 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.

Votação na generalidade

PEV

Projeto de Lei250VI Legislatura

Altera a redacção do artigo 2°, nº 2 da lei nº 63/90, de 26 de Dezembro (remuneração dos titulares de cargos políticos).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei248VI Legislatura

Normas de qualidade do ar.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei46VI Legislatura

Autoriza o Governo a rever o sistema de garantias de isenção e imparcialidade da administração pública.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação53VI Legislatura

Composição da Comissão Parlmentar de Inquérito a alteração alegadamente introduzida em Decreto-Lei por membro do Governo contra o recebimento de 120.000 contos

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei246VI Legislatura

Atribui a todos os trabalhadores subsídio de natal equivalente ao mês de retribuição normal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei247VI Legislatura

Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei nº 212/92, de 12 de Outubro que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.

Votação na generalidade

Ratificação58VI Legislatura

Decreto-lei nº 11/93, de 15 de Janeiro, que - aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Apreciação de Decreto-Lei

Inquérito Parlamentar6VI Legislatura

Sobre a alteração alegadamente introduzida em Decreto-Lei por membro do Governo contra o recebimento de 120.000 contos.

Apreciação

Inquérito Parlamentar7VI Legislatura

Apreciação dos critérios de avaliação e processos de privatização das empresas públicas.

Votação Deliberação

Projeto de Lei244VI Legislatura

Elevação de Rio Meão à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

PSDPS

Projeto de Resolução43VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 188/92, de 27 de Agosto, que extingue o Instituto Nacional de Investigação Cientifica.

Publicação

Projeto de Resolução44VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei n° 208/92, de 2 de Outubro, que "autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a sub concessionar a exploração de carreiras de transporte rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano da cidade do Porto.

Publicação

Projeto de Resolução45VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 184/92, de 22 de Agosto, que "reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação.

Publicação

Projeto de Resolução46VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 220/92, de 15 de Outubro, que "estabelece normas relativas a concessão de uma nova ponte sobre o Tejo.

Publicação

Projeto de Resolução47VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 195-A/92, de 8 de Setembro, que "extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos".

Publicação

Projeto de Resolução48VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 195-A/92, de 8 de Setembro, que "extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos".

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação52VI Legislatura

Constituição da Comissão Eventual para a Descentralização Administrativa

Publicação

Ratificação57VI Legislatura

Decreto-lei nº 11/93, de 15 de Janeiro, relativo ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei243VI Legislatura

Integração do concelho de Santo Tirso na Área Metropolitana do Porto.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei43VI Legislatura

12/01/1993

Altera a lei de bases da organização judiciaria de Macau.

Envio INCM