Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação75VI Legislatura

Decreto-lei nº 144/93, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.

Publicação

Proposta de Lei57VI Legislatura

Segunda lei da programação militar. (Lei nº. 15/87, de 30 de Maio).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei58VI Legislatura

Que altera a lei nº 1/85, de 23 de Janeiro (lei quadro das leis de programação militar).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei56VI Legislatura

Integração desportiva nacional

Iniciativa Caducada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

03/05/1993

Inquérito Parlamentar14VI Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista a dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que, em 4 de Dezembro de 1980, vitimou o senhor Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o senhor Ministro da Defesa Eng. Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate).

Votação Deliberação

Votada

Inquérito Parlamentar15VI Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista ao apuramento de factualidade referente a actos praticados pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios.

Apreciação

Em apreciação

Ratificação67VI Legislatura

Decreto-lei nº 133/93, de 26 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Publicação

Ratificação68VI Legislatura

Decreto-lei nº 136/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior.

Publicação

Ratificação69VI Legislatura

Decreto-lei nº 137/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário.

Publicação

Ratificação70VI Legislatura

Decreto-lei nº 138/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento da Educação Básica.

Publicação

Ratificação71VI Legislatura

Decreto-lei nº 139/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento de Gestão de Recursos Educativos.

Publicação

Ratificação72VI Legislatura

Decreto-lei nº 140/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica da Inspecção-geral de Educação.

Publicação

Ratificação73VI Legislatura

Decreto-lei nº 141/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica das Direcções Regionais de Educação.

Publicação

Ratificação74VI Legislatura

Decreto-lei nº 144/93, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.

Publicação

Projeto de Lei306VI Legislatura

Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Ratificação65VI Legislatura

Decreto-lei nº 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.

Publicação

Ratificação66VI Legislatura

Decreto-lei nº 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.

Publicação

Projeto de Lei305VI Legislatura

Elevação da povoação de S. Pedro de Rates à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei55VI Legislatura

28/04/1993

Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar13VI Legislatura

23/04/1993

Sobre as irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura em processos de indemnização por abates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 600 mil contos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei302VI Legislatura

Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei303VI Legislatura

Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim

Envio INCM

Projeto de Lei304VI Legislatura

Criação da freguesia de Altura no concelho de Castro Marim

Envio INCM

Projeto de Lei307VI Legislatura

21769-21792 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur

Envio INCM

Ratificação75VI Legislatura

Decreto-lei nº 144/93, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.

Publicação

Proposta de Lei57VI Legislatura

Segunda lei da programação militar. (Lei nº. 15/87, de 30 de Maio).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei58VI Legislatura

Que altera a lei nº 1/85, de 23 de Janeiro (lei quadro das leis de programação militar).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei56VI Legislatura

Integração desportiva nacional

Iniciativa Caducada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

03/05/1993

Inquérito Parlamentar14VI Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista a dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que, em 4 de Dezembro de 1980, vitimou o senhor Primeiro-Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o senhor Ministro da Defesa Eng. Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate).

Votação Deliberação

Votada

Inquérito Parlamentar15VI Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito com vista ao apuramento de factualidade referente a actos praticados pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios.

Apreciação

Em apreciação

Ratificação67VI Legislatura

Decreto-lei nº 133/93, de 26 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

Publicação

Ratificação68VI Legislatura

Decreto-lei nº 136/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior.

Publicação

Ratificação69VI Legislatura

Decreto-lei nº 137/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário.

Publicação

Ratificação70VI Legislatura

Decreto-lei nº 138/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento da Educação Básica.

Publicação

Ratificação71VI Legislatura

Decreto-lei nº 139/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento de Gestão de Recursos Educativos.

Publicação

Ratificação72VI Legislatura

Decreto-lei nº 140/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica da Inspecção-geral de Educação.

Publicação

Ratificação73VI Legislatura

Decreto-lei nº 141/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica das Direcções Regionais de Educação.

Publicação

Ratificação74VI Legislatura

Decreto-lei nº 144/93, de 26 de Abril, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.

Publicação

Projeto de Lei306VI Legislatura

Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Ratificação65VI Legislatura

Decreto-lei nº 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.

Publicação

Ratificação66VI Legislatura

Decreto-lei nº 129/93, de 22 de Abril, que estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior.

Publicação

Projeto de Lei305VI Legislatura

Elevação da povoação de S. Pedro de Rates à categoria de vila

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei55VI Legislatura

28/04/1993

Autoriza o Governo a alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar13VI Legislatura

23/04/1993

Sobre as irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura em processos de indemnização por abates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 600 mil contos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei302VI Legislatura

Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei303VI Legislatura

Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim

Envio INCM

Projeto de Lei304VI Legislatura

Criação da freguesia de Altura no concelho de Castro Marim

Envio INCM