Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Resolução54VI Legislatura

25/01/1994

Aprova, para ratificação, o acordo sobre transportes rodoviários internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução84VI Legislatura

24/01/1994

Apoio a proposta de atribuir ao Bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994.

Resolução (Publicação DAR)

Ratificação113VI Legislatura

PSDPCPCDS-PP

22/01/1994

Decreto-lei nº 421/93, de 28 de Dezembro, que cria o Conselho do Ensino Superior.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei369VI Legislatura

Sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S.A. a fiscalização pelo Tribunal de Contas.

Discussão generalidade

Projeto de Lei370VI Legislatura

Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares.

Discussão generalidade

Projeto de Lei371VI Legislatura

Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução80VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 260/93, de 23 de Julho, que "reorganiza os centros de Segurança Social".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução81VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 329/93 de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do Regime Geral de Segurança Social.

Apreciação

Projeto de Resolução82VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 260/93 de 23 de Julho, que "reorganiza os centros regionais de Segurança Social¿.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução83VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 329/93, de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do Regime Geral de Segurança Social".

Votação Deliberação

Proposta de Resolução53VI Legislatura

Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre, relativo a supressão de vistos

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação112VI Legislatura

20/01/1994

Decreto-lei nº 404/93, de 10 de Dezembro, que institui a figura da injunção

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei86VI Legislatura

Altera a lei nº 69/78, de 3 de Novembro (lei do recenseamento eleitoral).

Envio INCM

Proposta de Lei87VI Legislatura

Altera a lei nº 14/87, de 29 de Abril (lei eleitoral para o Parlamento Europeu).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução136VI Legislatura

Sobre princípios orientadores da revisão do Tratado da União.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

18/01/1994

Ratificação110VI Legislatura

Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação111VI Legislatura

Decreto-lei nº 408/93, de 14 de Dezembro, que - aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei368VI Legislatura

Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social)

Lei (Publicação DR)

PSD

Proposta de Resolução50VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia relativo a transmissão de processos penais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução51VI Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução52VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução79VI Legislatura

Sobre a situação na Mina de S. Domingos e no Pomarão no concelho de Mértola

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei85VI Legislatura

Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução55VI Legislatura

21553-21576 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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26 406 registos nesta janela

Aprova, para adesão, a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimento (M.I.F.) e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimento

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução54VI Legislatura

25/01/1994

Aprova, para ratificação, o acordo sobre transportes rodoviários internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução84VI Legislatura

24/01/1994

Apoio a proposta de atribuir ao Bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994.

Resolução (Publicação DAR)

Ratificação113VI Legislatura

PSDPCPCDS-PP

22/01/1994

Decreto-lei nº 421/93, de 28 de Dezembro, que cria o Conselho do Ensino Superior.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei369VI Legislatura

Sujeita a Sociedade Parque EXPO 98, S.A. a fiscalização pelo Tribunal de Contas.

Discussão generalidade

Projeto de Lei370VI Legislatura

Assegura a publicidade das decisões de entidades públicas que atribuam benefícios a particulares.

Discussão generalidade

Projeto de Lei371VI Legislatura

Sujeita a aplicação dos fundos estruturais comunitários a auditorias por entidades independentes escolhidas por concurso público.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução80VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 260/93, de 23 de Julho, que "reorganiza os centros de Segurança Social".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução81VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 329/93 de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do Regime Geral de Segurança Social.

Apreciação

Projeto de Resolução82VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 260/93 de 23 de Julho, que "reorganiza os centros regionais de Segurança Social¿.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução83VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 329/93, de 25 de Setembro, que "estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do Regime Geral de Segurança Social".

Votação Deliberação

Proposta de Resolução53VI Legislatura

Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República de Chipre, relativo a supressão de vistos

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação112VI Legislatura

20/01/1994

Decreto-lei nº 404/93, de 10 de Dezembro, que institui a figura da injunção

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei86VI Legislatura

Altera a lei nº 69/78, de 3 de Novembro (lei do recenseamento eleitoral).

Envio INCM

Proposta de Lei87VI Legislatura

Altera a lei nº 14/87, de 29 de Abril (lei eleitoral para o Parlamento Europeu).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução136VI Legislatura

Sobre princípios orientadores da revisão do Tratado da União.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

18/01/1994

Ratificação110VI Legislatura

Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação111VI Legislatura

Decreto-lei nº 408/93, de 14 de Dezembro, que - aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei368VI Legislatura

Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social)

Lei (Publicação DR)

PSD

Proposta de Resolução50VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia relativo a transmissão de processos penais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução51VI Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução52VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução79VI Legislatura

Sobre a situação na Mina de S. Domingos e no Pomarão no concelho de Mértola

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei85VI Legislatura

Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação.

Lei (Publicação DR)