Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Ratificação109VI Legislatura

Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei367VI Legislatura

Utilização de detectores de metais

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação84VI Legislatura

Com vista à realização, em sessão plenária, de um debate sobre a construção da União Europeia

Deliberação (Publicação DAR)

PSD

Projeto de Resolução76VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei n° 286/93, de 20 de Agosto, que "estabelece regras para o cálculo das pensões de novo subscritores da Caixa Geral de Aposentações¿.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução77VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que "altera o regime de arrendamento urbano".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução78VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 286/93, de 20 de Agosto que "estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa geral de Aposentações¿.

Votação Deliberação

Ratificação107VI Legislatura

Decreto-lei nº 421/93, de 28 de Dezembro, que - cria o Conselho do Ensino Superior.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Resolução135VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 249/94, de 12 de Outubro, que "altera o Decreto-lei n°176-A/88, de 18 de Maio que revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território".

Votação Deliberação

Projeto de Lei365VI Legislatura

Finanças metropolitanas

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei366VI Legislatura

Suspensão da vigência da lei n° 20/92, de 14 de Agosto (estabelece normas relativas ao sistema de propinas)

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução49VI Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução48VI Legislatura

04/01/1994

Aprova, para adesão, a Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança da navegação marítima e o protocolo adicional para a repressão de actos ilícitos contra a segurança das plataformas fixas localizadas na plataforma continental.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução47VI Legislatura

03/01/1994

Aprova, para ratificação, a Convenção para a vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei84VI Legislatura

Regulamenta a lei nº 20/92, de 14 de Agosto que estabelece normas relativas ao sistema de propinas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei363VI Legislatura

Sobre o processo de designação dos representantes portugueses no Comité das Regiões.

Discussão generalidade

Projeto de Lei364VI Legislatura

Regime legal de designação dos representantes portugueses no Comité Europeu das Regiões

Publicação

Proposta de Resolução45VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações.

Publicação

Proposta de Resolução46VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Protocolo nº 9 A Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução74VI Legislatura

A Assembleia da República resolve consagrar a memória de Francisco de Sá Carneiro e Francisco Salgado Zenha, ilustres figuras de políticos e parlamentares, fixando em bronze os seus bustos.

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução44VI Legislatura

PSPSDCDS-PP

13/12/1993

Aprova, para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1966, relativo à Sociedade Financeira Internacional.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação106VI Legislatura

07/12/1993

Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de Novembro, que permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação83VI Legislatura

PSPEV

30/11/1993

A Assembleia da República insta o Governo a desenvolver os esforços necessários para que o Conselho de Ministros da Comunidade se pronuncie pela solidariedade com o povo de Timor-Leste e pela sustentação activada da sua causa no Comité de Descolonização das Nações Unidas

Iniciativa Caducada

Ratificação104VI Legislatura

PSDPSPCP

27/11/1993

Decreto-lei nº 372/93, de 29 de Outubro, que - altera a lei nº 46/77, de 8 de Julho (lei de delimitação de sectores).

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Ratificação108VI Legislatura

26/11/1993

21577-21600 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Decreto-lei nº 394/93, de 24 de Novembro, que - altera o decreto-lei nº 20-A/90, de 15 de Janeiro (aprova o regime jurídico das infracções fiscais)

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação109VI Legislatura

Decreto-lei nº 418/93, de 24 de Dezembro, que altera o Decreto-Lei nº 79-A/89, de 13 de Março (subsídio de desemprego)

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Lei367VI Legislatura

Utilização de detectores de metais

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação84VI Legislatura

Com vista à realização, em sessão plenária, de um debate sobre a construção da União Europeia

Deliberação (Publicação DAR)

PSD

Projeto de Resolução76VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei n° 286/93, de 20 de Agosto, que "estabelece regras para o cálculo das pensões de novo subscritores da Caixa Geral de Aposentações¿.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução77VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que "altera o regime de arrendamento urbano".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução78VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 286/93, de 20 de Agosto que "estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa geral de Aposentações¿.

Votação Deliberação

Ratificação107VI Legislatura

Decreto-lei nº 421/93, de 28 de Dezembro, que - cria o Conselho do Ensino Superior.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Resolução135VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 249/94, de 12 de Outubro, que "altera o Decreto-lei n°176-A/88, de 18 de Maio que revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território".

Votação Deliberação

Projeto de Lei365VI Legislatura

Finanças metropolitanas

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei366VI Legislatura

Suspensão da vigência da lei n° 20/92, de 14 de Agosto (estabelece normas relativas ao sistema de propinas)

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução49VI Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução48VI Legislatura

04/01/1994

Aprova, para adesão, a Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança da navegação marítima e o protocolo adicional para a repressão de actos ilícitos contra a segurança das plataformas fixas localizadas na plataforma continental.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução47VI Legislatura

03/01/1994

Aprova, para ratificação, a Convenção para a vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei84VI Legislatura

Regulamenta a lei nº 20/92, de 14 de Agosto que estabelece normas relativas ao sistema de propinas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei363VI Legislatura

Sobre o processo de designação dos representantes portugueses no Comité das Regiões.

Discussão generalidade

Projeto de Lei364VI Legislatura

Regime legal de designação dos representantes portugueses no Comité Europeu das Regiões

Publicação

Proposta de Resolução45VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações.

Publicação

Proposta de Resolução46VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Protocolo nº 9 A Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução74VI Legislatura

A Assembleia da República resolve consagrar a memória de Francisco de Sá Carneiro e Francisco Salgado Zenha, ilustres figuras de políticos e parlamentares, fixando em bronze os seus bustos.

Iniciativa Caducada

Proposta de Resolução44VI Legislatura

PSPSDCDS-PP

13/12/1993

Aprova, para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1966, relativo à Sociedade Financeira Internacional.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação106VI Legislatura

07/12/1993

Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de Novembro, que permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação83VI Legislatura

PSPEV

30/11/1993

A Assembleia da República insta o Governo a desenvolver os esforços necessários para que o Conselho de Ministros da Comunidade se pronuncie pela solidariedade com o povo de Timor-Leste e pela sustentação activada da sua causa no Comité de Descolonização das Nações Unidas

Iniciativa Caducada

Ratificação104VI Legislatura

PSDPSPCP

27/11/1993

Decreto-lei nº 372/93, de 29 de Outubro, que - altera a lei nº 46/77, de 8 de Julho (lei de delimitação de sectores).

Baixa comissão especialidade

Em comissão