Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei389VI Legislatura

23/03/1994

Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira no concelho de Oliveira do Hospital

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução97VI Legislatura

PSD

17/03/1994

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 326/93, de 25 de Setembro, que "estabelece a desagregação da taxa social única do Regime Geral de Segurança Social¿.

Publicação

Publicada

Projeto de Lei388VI Legislatura

11/03/1994

Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução96VI Legislatura

Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei387VI Legislatura

Introduz alterações às Leis nºs 58/90 e 21/92, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da radiotelevisão portuguesa, EP, em sociedade anónima.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei386VI Legislatura

09/03/1994

Extensão aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de serviço para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal.

Iniciativa Caducada

Ratificação117VI Legislatura

04/03/1994

Decreto-lei nº 66/94, de 28 de Fevereiro, que altera as áreas da actuação dos Gabinetes de Apoio Técnico

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Resolução95VI Legislatura

Necessidades permanentes no combate a insegurança.

Iniciativa Caducada

Ratificação115VI Legislatura

Decreto-lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro, que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Lei (Publicação DR)

Ratificação116VI Legislatura

Decreto-lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro, que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Resolução94VI Legislatura

Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da O.C.M. dos Vinhos.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei384VI Legislatura

Novo período de regularização extraordinária

Votação na generalidade

Projeto de Lei385VI Legislatura

Cria o rendimento mínimo garantido

Votação na generalidade

Projeto de Resolução90VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 372/93, de 29 de Outubro, que "altera a Lei nº 46/77, de 8 de Julho (lei de delimitação de sectores)".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução91VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 394/93, de 24 de Novembro, que "altera o Decreto-lei nº 20-a/90, de 15 de Janeiro (aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras)¿.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução92VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 408/93 de 14 de Dezembro, que "aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral das Contribuições e Impostos".

Votação Deliberação

Proposta de Lei93VI Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei383VI Legislatura

Regularização extraordinária da situação dos cidadãos que residam ilegalmente em Portugal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei505VI Legislatura

Estabelece normas que visam facilitar as operações de licenciamento, de registos e notariais do processo de legalização de loteamentos ilegais

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei382VI Legislatura

Condições especiais de reforma dos artistas de bailado

Iniciativa Caducada

Ratificação132VI Legislatura

23/02/1994

Decreto-lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, que altera o Decreto-lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a lei do jogo)

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei90VI Legislatura

Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei91VI Legislatura

Altera a lei nº 37/81, de 3 de Outubro (lei da nacionalidade).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução99VI Legislatura

21505-21528 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Recomenda ao Governo que promova com urgência as diligências necessárias à aprovação para ratificação da "Convenção das Nações Unidas sobre o transporte de mercadorias por mar, 1978".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei389VI Legislatura

23/03/1994

Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira no concelho de Oliveira do Hospital

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução97VI Legislatura

PSD

17/03/1994

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 326/93, de 25 de Setembro, que "estabelece a desagregação da taxa social única do Regime Geral de Segurança Social¿.

Publicação

Publicada

Projeto de Lei388VI Legislatura

11/03/1994

Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução96VI Legislatura

Programa de compensação financeira para os pescadores por motivo de abate e imobilização definitiva ou temporária das embarcações.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei387VI Legislatura

Introduz alterações às Leis nºs 58/90 e 21/92, que regulam, respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da radiotelevisão portuguesa, EP, em sociedade anónima.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei386VI Legislatura

09/03/1994

Extensão aos maiores municípios da possibilidade de disporem de directores de serviço para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal.

Iniciativa Caducada

Ratificação117VI Legislatura

04/03/1994

Decreto-lei nº 66/94, de 28 de Fevereiro, que altera as áreas da actuação dos Gabinetes de Apoio Técnico

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Resolução95VI Legislatura

Necessidades permanentes no combate a insegurança.

Iniciativa Caducada

Ratificação115VI Legislatura

Decreto-lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro, que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Lei (Publicação DR)

Ratificação116VI Legislatura

Decreto-lei nº 26/94, de 1 de Fevereiro, que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Resolução94VI Legislatura

Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da O.C.M. dos Vinhos.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei384VI Legislatura

Novo período de regularização extraordinária

Votação na generalidade

Projeto de Lei385VI Legislatura

Cria o rendimento mínimo garantido

Votação na generalidade

Projeto de Resolução90VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 372/93, de 29 de Outubro, que "altera a Lei nº 46/77, de 8 de Julho (lei de delimitação de sectores)".

Votação Deliberação

Projeto de Resolução91VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 394/93, de 24 de Novembro, que "altera o Decreto-lei nº 20-a/90, de 15 de Janeiro (aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras)¿.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução92VI Legislatura

Recusa de ratificação do Decreto-lei nº 408/93 de 14 de Dezembro, que "aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral das Contribuições e Impostos".

Votação Deliberação

Proposta de Lei93VI Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei383VI Legislatura

Regularização extraordinária da situação dos cidadãos que residam ilegalmente em Portugal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei505VI Legislatura

Estabelece normas que visam facilitar as operações de licenciamento, de registos e notariais do processo de legalização de loteamentos ilegais

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei382VI Legislatura

Condições especiais de reforma dos artistas de bailado

Iniciativa Caducada

Ratificação132VI Legislatura

23/02/1994

Decreto-lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro, que altera o Decreto-lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a lei do jogo)

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei90VI Legislatura

Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei91VI Legislatura

Altera a lei nº 37/81, de 3 de Outubro (lei da nacionalidade).

Lei (Publicação DR)