Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei10VII Legislatura

Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei11VII Legislatura

Aprova medidas de salvaguarda da liberdade de imprensa.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei12VII Legislatura

Define as grandes opções da política de segurança interna e adopta um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei13VII Legislatura

Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução2VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual para a fiscalização de recursos públicos no projecto EXPO 98.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei2VII Legislatura

Reduz a duração semanal do trabalho normal.

Discussão generalidade

Projeto de Lei3VII Legislatura

Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei4VII Legislatura

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da administração.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei5VII Legislatura

Altera a Lei n° 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei6VII Legislatura

Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito.

Votação na generalidade

Projeto de Lei7VII Legislatura

Reforça o sistema de fiscalização dos serviços de informações, clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver, e revoga as alterações legislativas promovidas no termo da VI legislatura pelo Governo.

Votação na generalidade

Projeto de Lei8VII Legislatura

Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade.

Votação requerimento avocação plenário

Projeto de Lei9VII Legislatura

Revoga a Lei n° 20/92, de 14 de Agosto e a Lei n° 5/94, de 14 de Março, que estabelecem normas relativas ao sistema de propinas.

Discussão generalidade

Projeto de Resolução1VII Legislatura

Revisão extraordinária da Constituição.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei14VII Legislatura

Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução14VII Legislatura

Alteração do regimento da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Deputados

Projeto de Resolução20VII Legislatura

Auditoria aos serviços da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução23VII Legislatura

Sobre a instituição do cartão¿família.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei24VII Legislatura

Altera a lei n.º 33/87, de 11 de Julho. (lei das associações de estudantes).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei28VII Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional de enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1VII Legislatura

Criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação1VII Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Publicação

PSPSDCDS-PP

Inquérito Parlamentar30VI Legislatura

Inquérito parlamentar ao modo de funcionamento do Serviço de Informações de Segurança (SIS), em especial no que respeita às relações com a tutela, ao cumprimento da legalidade democrática e às garantias dos direitos dos cidadãos.

Publicação

Ratificação1VII Legislatura

20/07/1995

21049-21072 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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26 406 registos nesta janela

Decreto-lei n° 231/95, de 12 de Setembro, que - altera o Decreto-lei n°337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal).

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Projeto de Lei10VII Legislatura

Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei11VII Legislatura

Aprova medidas de salvaguarda da liberdade de imprensa.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei12VII Legislatura

Define as grandes opções da política de segurança interna e adopta um conjunto de medidas imediatas para a defesa da segurança dos cidadãos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei13VII Legislatura

Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução2VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual para a fiscalização de recursos públicos no projecto EXPO 98.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei2VII Legislatura

Reduz a duração semanal do trabalho normal.

Discussão generalidade

Projeto de Lei3VII Legislatura

Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei4VII Legislatura

Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais e outros dirigentes da administração.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei5VII Legislatura

Altera a Lei n° 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei6VII Legislatura

Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos residentes em Portugal têm direito.

Votação na generalidade

Projeto de Lei7VII Legislatura

Reforça o sistema de fiscalização dos serviços de informações, clarifica os limites das actividades que estes podem desenvolver, e revoga as alterações legislativas promovidas no termo da VI legislatura pelo Governo.

Votação na generalidade

Projeto de Lei8VII Legislatura

Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade.

Votação requerimento avocação plenário

Projeto de Lei9VII Legislatura

Revoga a Lei n° 20/92, de 14 de Agosto e a Lei n° 5/94, de 14 de Março, que estabelecem normas relativas ao sistema de propinas.

Discussão generalidade

Projeto de Resolução1VII Legislatura

Revisão extraordinária da Constituição.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei14VII Legislatura

Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução14VII Legislatura

Alteração do regimento da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Deputados

Projeto de Resolução20VII Legislatura

Auditoria aos serviços da Assembleia da República.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução23VII Legislatura

Sobre a instituição do cartão¿família.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei24VII Legislatura

Altera a lei n.º 33/87, de 11 de Julho. (lei das associações de estudantes).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei28VII Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional de enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei1VII Legislatura

Criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação1VII Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

Publicação

PSPSDCDS-PP

Inquérito Parlamentar30VI Legislatura

Inquérito parlamentar ao modo de funcionamento do Serviço de Informações de Segurança (SIS), em especial no que respeita às relações com a tutela, ao cumprimento da legalidade democrática e às garantias dos direitos dos cidadãos.

Publicação