Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei22VII Legislatura

Governo

23/11/1995

Alteração ao estatuto dos gestores públicos.

Discussão generalidade

Projeto de Lei23VII Legislatura

Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei24VII Legislatura

Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei21VII Legislatura

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo.

Lei (Publicação DR)

Ratificação4VII Legislatura

PSD

21/11/1995

Decreto-lei n°151/95, de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação6VII Legislatura

20/11/1995

Decreto-lei n° 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

Lei (Publicação DR)

Ratificação3VII Legislatura

17/11/1995

Decreto-lei n°145-A/95, de 19 de Junho, que altera o processo de reprivatização da Sociedade de Petróleos de Portugal, Petrogal, SA

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação4VII Legislatura

Constituição e composição das comissões especializadas permanentes

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação5VII Legislatura

Decreto-lei n°167/95, de 15 de Julho, que aprova a alienação, em duas fases, da totalidade das acções representativas do capital social da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação5VII Legislatura

Criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráficode Droga

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Resolução3VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor-leste.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução4VII Legislatura

Sobre a proposta da Comissão Europeia de reforma do sector dos frutos e produtos hortícolas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução5VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual destinada a promover o projecto de uma comunidade de países de língua portuguesa.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação3VII Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste

Iniciativa Caducada

Ratificação2VII Legislatura

10/11/1995

Decreto-lei n°231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-lei n°337/90, de 30 de Outubro - aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei18VII Legislatura

09/11/1995

Prevenção de poluição provocada por navios que transportem substancias poluentes ou perigosas nas águas de zona económica exclusiva portuguesa.

Votação na generalidade

Projeto de Lei19VII Legislatura

Determina a abertura de um novo processo de regularização extraordinária de imigrantes.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei20VII Legislatura

Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio publico para os municípios.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei14VII Legislatura

Revoga a Lei n° 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei15VII Legislatura

Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei16VII Legislatura

Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei17VII Legislatura

Reforça as competências do conselho de fiscalização do serviço de informações.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação2VII Legislatura

Definição de um calendário para a regionalização

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Proposta de Lei1VII Legislatura

21025-21048 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Arquivo e recorte comparativo

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei22VII Legislatura

Governo

23/11/1995

Alteração ao estatuto dos gestores públicos.

Discussão generalidade

Projeto de Lei23VII Legislatura

Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei24VII Legislatura

Altera o regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei21VII Legislatura

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo.

Lei (Publicação DR)

Ratificação4VII Legislatura

PSD

21/11/1995

Decreto-lei n°151/95, de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação6VII Legislatura

20/11/1995

Decreto-lei n° 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

Lei (Publicação DR)

Ratificação3VII Legislatura

17/11/1995

Decreto-lei n°145-A/95, de 19 de Junho, que altera o processo de reprivatização da Sociedade de Petróleos de Portugal, Petrogal, SA

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação4VII Legislatura

Constituição e composição das comissões especializadas permanentes

Deliberação (Publicação DAR)

Ratificação5VII Legislatura

Decreto-lei n°167/95, de 15 de Julho, que aprova a alienação, em duas fases, da totalidade das acções representativas do capital social da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, SA

Apreciação de Decreto-Lei

Projeto de Deliberação5VII Legislatura

Criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráficode Droga

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Resolução3VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor-leste.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução4VII Legislatura

Sobre a proposta da Comissão Europeia de reforma do sector dos frutos e produtos hortícolas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução5VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual destinada a promover o projecto de uma comunidade de países de língua portuguesa.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação3VII Legislatura

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação de Timor-Leste

Iniciativa Caducada

Ratificação2VII Legislatura

10/11/1995

Decreto-lei n°231/95, de 12 de Setembro, que altera o Decreto-lei n°337/90, de 30 de Outubro - aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei18VII Legislatura

09/11/1995

Prevenção de poluição provocada por navios que transportem substancias poluentes ou perigosas nas águas de zona económica exclusiva portuguesa.

Votação na generalidade

Projeto de Lei19VII Legislatura

Determina a abertura de um novo processo de regularização extraordinária de imigrantes.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei20VII Legislatura

Transferência de jurisdição de bens imóveis do domínio publico para os municípios.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei14VII Legislatura

Revoga a Lei n° 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei15VII Legislatura

Revoga e substitui o estatuto do direito de oposição.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei16VII Legislatura

Regime jurídico das comissões eventuais de inquérito.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei17VII Legislatura

Reforça as competências do conselho de fiscalização do serviço de informações.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação2VII Legislatura

Definição de um calendário para a regionalização

Retirada da iniciativa

Rejeitada