Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei36VII Legislatura

12/12/1995

Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei37VII Legislatura

Alteração ao Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 438/94, de 9 de Novembro.

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Lei38VII Legislatura

Sobre a abolição das portagens em troços de utilização urbana da área metropolitana do Porto.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução6VII Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 145-A/95, de 19 de Junho, que "altera o processo de reprivatização da sociedade de petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.". Vide ratificação nº. 3/VII.

Publicação

Publicada

Projeto de Lei33VII Legislatura

Criação da freguesia de Moinhos da Gandara.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei34VII Legislatura

Elevação de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei35VII Legislatura

Criação da freguesia de São Pedro de Azevedo, no concelho do Porto.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação6VII Legislatura

Debate sobre assunto relevante de interesse nacional (centrado na preparação do próximo Conselho Europeu)

Anúncio

Em entrada

Ratificação11VII Legislatura

Decreto-lei n°317/95, de 28 de Novembro, que altera o Código de Processo Penal.

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei3VII Legislatura

Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na região autónoma dos Açores.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Lei32VII Legislatura

Confirma que Torres Vedras continua na área de responsabilidade da PSP e dignifica a respectiva unidade territorial.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei2VII Legislatura

29/11/1995

Alteração a Lei n°39-B/94, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado).

Lei (Publicação DR)

Ratificação10VII Legislatura

Governo

28/11/1995

Decreto-lei n°151/95, de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei25VII Legislatura

Retira do regime de portagem a Ponte 25 de Abril.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei26VII Legislatura

Extingue a portagem na CREL (cintura rodoviária exterior de Lisboa).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei27VII Legislatura

Sobre a abolição das portagens no nó de Ermesinde.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei28VII Legislatura

Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista a sua dignificação e fortalecimento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei29VII Legislatura

Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei30VII Legislatura

Difusão televisiva nas regiões autónomas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei31VII Legislatura

Garante a membros das juntas de freguesias, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia.

Discussão generalidade

Ratificação7VII Legislatura

Decreto-lei n°165/95, de 15 de Julho, que altera o Código de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-lei n°154/91, de 23 de Abril.

Lei (Publicação DR)

Ratificação8VII Legislatura

Decreto-lei n°271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

Lei (Publicação DR)

Ratificação9VII Legislatura

Decreto-lei n°215/95, de 22 de Agosto, que altera o Decreto-lei n°498/88, de 30 de Dezembro (estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a administração publica).

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei42VII Legislatura

21001-21024 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Atribuições e competências das freguesias.

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Projeto de Lei36VII Legislatura

12/12/1995

Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei37VII Legislatura

Alteração ao Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 438/94, de 9 de Novembro.

Votação na generalidade

Votada

Projeto de Lei38VII Legislatura

Sobre a abolição das portagens em troços de utilização urbana da área metropolitana do Porto.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução6VII Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 145-A/95, de 19 de Junho, que "altera o processo de reprivatização da sociedade de petróleos de Portugal - Petrogal, S.A.". Vide ratificação nº. 3/VII.

Publicação

Publicada

Projeto de Lei33VII Legislatura

Criação da freguesia de Moinhos da Gandara.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei34VII Legislatura

Elevação de Vila Nova de Foz Côa à categoria de cidade.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei35VII Legislatura

Criação da freguesia de São Pedro de Azevedo, no concelho do Porto.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação6VII Legislatura

Debate sobre assunto relevante de interesse nacional (centrado na preparação do próximo Conselho Europeu)

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Ratificação11VII Legislatura

Decreto-lei n°317/95, de 28 de Novembro, que altera o Código de Processo Penal.

Baixa comissão especialidade

Proposta de Lei3VII Legislatura

Atribuição de pensão extraordinária aos trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na região autónoma dos Açores.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Projeto de Lei32VII Legislatura

Confirma que Torres Vedras continua na área de responsabilidade da PSP e dignifica a respectiva unidade territorial.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei2VII Legislatura

29/11/1995

Alteração a Lei n°39-B/94, de 27 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado).

Lei (Publicação DR)

Ratificação10VII Legislatura

Governo

28/11/1995

Decreto-lei n°151/95, de 24 de Junho, que harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei25VII Legislatura

Retira do regime de portagem a Ponte 25 de Abril.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei26VII Legislatura

Extingue a portagem na CREL (cintura rodoviária exterior de Lisboa).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei27VII Legislatura

Sobre a abolição das portagens no nó de Ermesinde.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei28VII Legislatura

Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista a sua dignificação e fortalecimento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei29VII Legislatura

Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei30VII Legislatura

Difusão televisiva nas regiões autónomas.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei31VII Legislatura

Garante a membros das juntas de freguesias, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia.

Discussão generalidade

Ratificação7VII Legislatura

Decreto-lei n°165/95, de 15 de Julho, que altera o Código de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-lei n°154/91, de 23 de Abril.

Lei (Publicação DR)

Ratificação8VII Legislatura

Decreto-lei n°271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

Lei (Publicação DR)

Ratificação9VII Legislatura

Decreto-lei n°215/95, de 22 de Agosto, que altera o Decreto-lei n°498/88, de 30 de Dezembro (estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a administração publica).

Baixa comissão especialidade