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Livro de Reclamações

Fontes: Assembleia da República, Diário da República e BASE.gov.pt

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

Filtros

Página

867/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

Histórico filtrado

Filtrar por legislatura

Filtrar por resultado

Resultados

Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Proposta de Lei38VII Legislatura

Jogo instantâneo

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Em comissão

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

03/06/1996

Projeto de Lei167VII Legislatura

Criação da freguesia do Parchal no Município de Lagoa

Lei (Publicação DR)

Aprovada

31/05/1996

Projeto de Lei168VII Legislatura

Criação da freguesia do Catujal

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

31/05/1996

Projeto de Lei166VII Legislatura

Rectifica os limites dos concelhos de Lisboa e Loures, freguesia de Moscavide

Iniciativa Caducada

Em debate

30/05/1996

Projeto de Lei163VII Legislatura

Reforça os Direitos das Associações de Mulheres

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

29/05/1996

Projeto de Lei164VII Legislatura

Altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre Direito de Asilo

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

29/05/1996

Projeto de Lei165VII Legislatura

Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-alimentares

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

29/05/1996

Proposta de Lei37VII Legislatura

Altera a lei n.º 67/78, de 3 de Novembro (lei do recenseamento eleitoral) e o decreto-lei n.º 701-B/78, de 29 de Setembro (lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

28/05/1996

Projeto de Lei162VII Legislatura

Cria o Instituto Superior Politécnico Oriental de Lisboa (ISPOL)

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

27/05/1996

Projeto de Lei161VII Legislatura

Elevação à categoria de vila da povoação do Alto do Seixalinho no concelho do Barreiro

Iniciativa Caducada

Em debate

23/05/1996

Projeto de Lei160VII Legislatura

Criação da freguesia de Catujal, no concelho de Loures

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

17/05/1996

Proposta de Lei36VII Legislatura

Altera o decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e consumo e estupefacientes).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

16/05/1996

Projeto de Lei155VII Legislatura

Associações de Família

Lei (Publicação DR)

Aprovada

15/05/1996

Projeto de Lei156VII Legislatura

Lei das Associações de Família

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

15/05/1996

Projeto de Lei157VII Legislatura

Apoio à Maternidade em Famílias carenciadas

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

15/05/1996

Projeto de Lei158VII Legislatura

Altera o estatuto do pessoal dirigente

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

15/05/1996

Projeto de Lei159VII Legislatura

Revisão da Lei da Droga

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

15/05/1996

Proposta de Lei33VII Legislatura

Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e à rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termo.

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão

Governo

14/05/1996

Proposta de Lei34VII Legislatura

Altera o artigo 85° da lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro e do artigo 112° da lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (lei orgânica dos tribunais judiciais e do ministério publico).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

14/05/1996

Proposta de Lei35VII Legislatura

Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

14/05/1996

Projeto de Lei154VII Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º15/93, de 22 de Janeiro, (Revê a legislação de combate à droga)

Votação na generalidade

Votada

CDS-PP

10/05/1996

Proposta de Lei31VII Legislatura

Revê o Código do Processo Civil, designadamente com as alterações nele introduzidas pelo decreto-lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

10/05/1996

Proposta de Lei32VII Legislatura

Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

10/05/1996

Projeto de Lei149VII Legislatura

Define o regime de exclusividade para os titulares de cargos políticos.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

09/05/1996

20785-20808 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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867/1101

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Proposta de Lei38VII Legislatura

Jogo instantâneo

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Em comissão

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

03/06/1996

Projeto de Lei167VII Legislatura

Criação da freguesia do Parchal no Município de Lagoa

Lei (Publicação DR)

Aprovada

31/05/1996

Projeto de Lei168VII Legislatura

Criação da freguesia do Catujal

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

31/05/1996

Projeto de Lei166VII Legislatura

Rectifica os limites dos concelhos de Lisboa e Loures, freguesia de Moscavide

Iniciativa Caducada

Em debate

30/05/1996

Projeto de Lei163VII Legislatura

Reforça os Direitos das Associações de Mulheres

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

29/05/1996

Projeto de Lei164VII Legislatura

Altera a Lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre Direito de Asilo

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

29/05/1996

Projeto de Lei165VII Legislatura

Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-alimentares

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PCP

29/05/1996

Proposta de Lei37VII Legislatura

Altera a lei n.º 67/78, de 3 de Novembro (lei do recenseamento eleitoral) e o decreto-lei n.º 701-B/78, de 29 de Setembro (lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

28/05/1996

Projeto de Lei162VII Legislatura

Cria o Instituto Superior Politécnico Oriental de Lisboa (ISPOL)

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

27/05/1996

Projeto de Lei161VII Legislatura

Elevação à categoria de vila da povoação do Alto do Seixalinho no concelho do Barreiro

Iniciativa Caducada

Em debate

23/05/1996

Projeto de Lei160VII Legislatura

Criação da freguesia de Catujal, no concelho de Loures

Iniciativa Caducada

Em debate

CDS-PP

17/05/1996

Proposta de Lei36VII Legislatura

Altera o decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e consumo e estupefacientes).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

16/05/1996

Projeto de Lei155VII Legislatura

Associações de Família

Lei (Publicação DR)

Aprovada

15/05/1996

Projeto de Lei156VII Legislatura

Lei das Associações de Família

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

15/05/1996

Projeto de Lei157VII Legislatura

Apoio à Maternidade em Famílias carenciadas

Iniciativa Caducada

Em debate

PSD

15/05/1996

Projeto de Lei158VII Legislatura

Altera o estatuto do pessoal dirigente

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

15/05/1996

Projeto de Lei159VII Legislatura

Revisão da Lei da Droga

Lei (Publicação DR)

Aprovada

PSD

15/05/1996

Proposta de Lei33VII Legislatura

Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e à rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o motivo justificativo relativo à celebração do contrato a termo.

Envio à Comissão para fixação da Redação final

Em comissão

Governo

14/05/1996

Proposta de Lei34VII Legislatura

Altera o artigo 85° da lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro e do artigo 112° da lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (lei orgânica dos tribunais judiciais e do ministério publico).

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

14/05/1996

Proposta de Lei35VII Legislatura

Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

14/05/1996

Projeto de Lei154VII Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º15/93, de 22 de Janeiro, (Revê a legislação de combate à droga)

Votação na generalidade

Votada

CDS-PP

10/05/1996

Proposta de Lei31VII Legislatura

Revê o Código do Processo Civil, designadamente com as alterações nele introduzidas pelo decreto-lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

10/05/1996

Proposta de Lei32VII Legislatura

Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário.

Lei (Publicação DR)

Aprovada

Governo

10/05/1996

Projeto de Lei149VII Legislatura

Define o regime de exclusividade para os titulares de cargos políticos.

Iniciativa Caducada

Em debate

PCP

09/05/1996

20785-20808 de 26406