Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei151VII Legislatura

Alteração à Lei n.º 11/90 de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações)

Votação na especialidade

Projeto de Lei152VII Legislatura

Adopta para efeitos de Registo de Nascimento o conceito de natural da localidade de origem familiar

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei153VII Legislatura

Criação da Freguesia de Maceira, no Concelho de Torres Vedras

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei148VII Legislatura

Revoga as reformas (subvenções vitalícias) e subsídio de reintegração previstos no estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei29VII Legislatura

Revisão da Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Iniciativa Caducada

Inquérito Parlamentar3VII Legislatura

VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao desastre de Camarate.

Apreciação

Em apreciação

Proposta de Lei30VII Legislatura

Altera o decreto-lei n.º 163/93, de 7 de Maio (programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução21VII Legislatura

Recusa a ratificação do decreto-lei nº 24/96, de 20 de Março que institui um novo enquadramento legal das participações de entes comunitários no capital de sociedades reprivatizadas ou reprivatizar.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução22VII Legislatura

Recusa a ratificação do decreto-lei nº 24/96, de 20 de Março que institui um novo enquadramento legal das participações de entes comunitários no capital de sociedades reprivatizadas ou a reprivatizar.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei147VII Legislatura

Regime de controlo da legalidade no poder local.

Votação na generalidade

Projeto de Lei146VII Legislatura

02/05/1996

Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.

Discussão generalidade

Ratificação20VII Legislatura

Decreto-lei n° 34/96, de 18 de Abril, que altera o Decreto-lei n°89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos a contratação de jovens a procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração).

Lei (Publicação DR)

Deputados

Projeto de Deliberação11VII Legislatura

Suspensão do agendamento do debate relativo à regionalização e apreciação prioritária dos projectos de revisão constitucional

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei145VII Legislatura

Elevação da povoação de Sobralinho, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei27VII Legislatura

Estabelece os princípios a que devem obedecer o regime de recrutamento e selecção de directores de serviços e chefes de divisão para os quadros da administração pública.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei143VII Legislatura

Criação e processo de instituição das regiões administrativas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei144VII Legislatura

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas no que se refere às suas atribuições, Titulo III da Lei n.° 56/91, de 13 de Agosto.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei26VII Legislatura

Direito de audição das regiões autónomas.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

18/04/1996

Projeto de Lei141VII Legislatura

Integração do lugar da Sobreira, freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães, na Vila de Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.

Iniciativa Caducada

Ratificação19VII Legislatura

Decreto-lei n° 28-B/96, de 4 de Abril, que estabelece o regime de acesso ao ensino superior

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Lei25VII Legislatura

Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução8VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque, em 10 de Abril de 1991.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei139VII Legislatura

Devolução de documentos de natureza privada constantes dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei150VII Legislatura

CDS-PP

15/04/1996

20809-20832 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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868/1101

Comando de pesquisa

Arquivo e recorte comparativo

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de Bombeiros.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei151VII Legislatura

Alteração à Lei n.º 11/90 de 5 de Abril (Lei-Quadro das Privatizações)

Votação na especialidade

Projeto de Lei152VII Legislatura

Adopta para efeitos de Registo de Nascimento o conceito de natural da localidade de origem familiar

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei153VII Legislatura

Criação da Freguesia de Maceira, no Concelho de Torres Vedras

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei148VII Legislatura

Revoga as reformas (subvenções vitalícias) e subsídio de reintegração previstos no estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei29VII Legislatura

Revisão da Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Iniciativa Caducada

Inquérito Parlamentar3VII Legislatura

VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao desastre de Camarate.

Apreciação

Em apreciação

Proposta de Lei30VII Legislatura

Altera o decreto-lei n.º 163/93, de 7 de Maio (programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução21VII Legislatura

Recusa a ratificação do decreto-lei nº 24/96, de 20 de Março que institui um novo enquadramento legal das participações de entes comunitários no capital de sociedades reprivatizadas ou reprivatizar.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução22VII Legislatura

Recusa a ratificação do decreto-lei nº 24/96, de 20 de Março que institui um novo enquadramento legal das participações de entes comunitários no capital de sociedades reprivatizadas ou a reprivatizar.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei147VII Legislatura

Regime de controlo da legalidade no poder local.

Votação na generalidade

Projeto de Lei146VII Legislatura

02/05/1996

Assegura o direito a organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, combatendo práticas lesivas da saúde dos trabalhadores.

Discussão generalidade

Ratificação20VII Legislatura

Decreto-lei n° 34/96, de 18 de Abril, que altera o Decreto-lei n°89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos a contratação de jovens a procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração).

Lei (Publicação DR)

Deputados

Projeto de Deliberação11VII Legislatura

Suspensão do agendamento do debate relativo à regionalização e apreciação prioritária dos projectos de revisão constitucional

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei145VII Legislatura

Elevação da povoação de Sobralinho, no concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei27VII Legislatura

Estabelece os princípios a que devem obedecer o regime de recrutamento e selecção de directores de serviços e chefes de divisão para os quadros da administração pública.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei143VII Legislatura

Criação e processo de instituição das regiões administrativas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei144VII Legislatura

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas no que se refere às suas atribuições, Titulo III da Lei n.° 56/91, de 13 de Agosto.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei26VII Legislatura

Direito de audição das regiões autónomas.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

18/04/1996

Projeto de Lei141VII Legislatura

Integração do lugar da Sobreira, freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães, na Vila de Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.

Iniciativa Caducada

Ratificação19VII Legislatura

Decreto-lei n° 28-B/96, de 4 de Abril, que estabelece o regime de acesso ao ensino superior

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Lei25VII Legislatura

Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução8VII Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de certas armas convencionais que podem ser consideradas como produzindo efeitos traumáticos excessivos ou ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque, em 10 de Abril de 1991.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei139VII Legislatura

Devolução de documentos de natureza privada constantes dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP.

Iniciativa Caducada