Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Apreciação Parlamentar31X Legislatura

Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar32X Legislatura

Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto, que Aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar33X Legislatura

Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto, que Aprova e regula as comissões arbitrais municipais.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei97X Legislatura

Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei98X Legislatura

Procede à vigésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução157X Legislatura

Orientações Estratégicas e Operacionais para a aplicação dos Fundos Estruturais da União Europeia para o período de 2007/2013.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução156X Legislatura

11/10/2006

Viagem do Presidente da República a Budapeste.

Resolução da AR (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar1X Legislatura

PAR

09/10/2006

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade.

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar29X Legislatura

Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, "Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei318X Legislatura

Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista dos credores da administração central e local.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei319X Legislatura

Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto).

Publicação

Projeto de Resolução153X Legislatura

Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-Geral, de 18 de Dezembro de 1990).

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução154X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 112/2006, de 9 de Junho.

Publicação

Projeto de Resolução155X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto.

Publicação

Apreciação Parlamentar28X Legislatura

Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que "Estabelece o regime geral da gestão de resíduos.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei96X Legislatura

Concede ao Governo autorização para, no âmbito do licenciamento da ocupação e utilização de terrenos, serviços e equipamentos, bem como do exercício de qualquer actividade nas áreas do domínio público aeroportuário, reformular o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, alterado Decreto-Lei n.º 280/99, de 26 de Julho.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução151X Legislatura

Relatório de participação de Portugal no Processo de Construção Europeia 20.º Ano - 2005

Resolução da AR (Publicação DR)

Comissões

Projeto de Resolução152X Legislatura

Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, previstos pela Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, Lei n.º 10/90, de 17 de Março, e o Decreto-Lei n.º 380/99.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei317X Legislatura

Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei95X Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei313X Legislatura

Alterar o Código do Trabalho aumentando para 10 dias úteis o período de licença por paternidade.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei314X Legislatura

Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário.

Votação na generalidade

Projeto de Lei315X Legislatura

Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar30X Legislatura

16705-16728 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação .

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar31X Legislatura

Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar32X Legislatura

Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto, que Aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar33X Legislatura

Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto, que Aprova e regula as comissões arbitrais municipais.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei97X Legislatura

Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei98X Legislatura

Procede à vigésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução157X Legislatura

Orientações Estratégicas e Operacionais para a aplicação dos Fundos Estruturais da União Europeia para o período de 2007/2013.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução156X Legislatura

11/10/2006

Viagem do Presidente da República a Budapeste.

Resolução da AR (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar1X Legislatura

PAR

09/10/2006

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade.

Resolução da AR (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar29X Legislatura

Decreto-Lei n.º 180/2006, de 6 de Setembro, "Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei318X Legislatura

Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista dos credores da administração central e local.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei319X Legislatura

Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto).

Publicação

Projeto de Resolução153X Legislatura

Ratificação da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias (adoptada pela Resolução n.º 45/158, da Assembleia-Geral, de 18 de Dezembro de 1990).

Retirada da iniciativa

Projeto de Resolução154X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 112/2006, de 9 de Junho.

Publicação

Projeto de Resolução155X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto.

Publicação

Apreciação Parlamentar28X Legislatura

Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que "Estabelece o regime geral da gestão de resíduos.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei96X Legislatura

Concede ao Governo autorização para, no âmbito do licenciamento da ocupação e utilização de terrenos, serviços e equipamentos, bem como do exercício de qualquer actividade nas áreas do domínio público aeroportuário, reformular o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, alterado Decreto-Lei n.º 280/99, de 26 de Julho.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução151X Legislatura

Relatório de participação de Portugal no Processo de Construção Europeia 20.º Ano - 2005

Resolução da AR (Publicação DR)

Comissões

Projeto de Resolução152X Legislatura

Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, previstos pela Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, Lei n.º 10/90, de 17 de Março, e o Decreto-Lei n.º 380/99.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei317X Legislatura

Despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Retirada da iniciativa

Proposta de Lei95X Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei313X Legislatura

Alterar o Código do Trabalho aumentando para 10 dias úteis o período de licença por paternidade.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei314X Legislatura

Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário.

Votação na generalidade

Projeto de Lei315X Legislatura

Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.

Votação na generalidade