Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei312X Legislatura

22/09/2006

Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto)

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei311X Legislatura

21/09/2006

Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, (Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março e pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro).

Votação na generalidade

Projeto de Resolução149X Legislatura

20/09/2006

Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução150X Legislatura

Aumento do salário mínimo nacional.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei310X Legislatura

Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução148X Legislatura

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei308X Legislatura

Interrupção voluntária da gravidez.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei309X Legislatura

Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar27X Legislatura

Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, que "Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior".

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei94X Legislatura

Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei307X Legislatura

Adopta medidas reguladoras dos contratos de trabalho temporário e dos direitos dos trabalhadores

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar26X Legislatura

12/09/2006

Relativo ao Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, que "Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - colecção Berardo e aprova os seus estatutos"

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei93X Legislatura

Aprova o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei90X Legislatura

Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei91X Legislatura

Aprova o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei92X Legislatura

Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução147X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Espanha

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei88X Legislatura

PAR

04/09/2006

Regulamenta os artigos 281.º a 312.º do Código do Trabalho, referentes aos acidentes de trabalho e doenças profissionais

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei89X Legislatura

Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito do processo contraordenacional do regime jurídico do transporte rodoviário de mercadorias

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei86X Legislatura

Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, que Cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e cria a Comissão de Coordenação Regional das Crianças e Jovens em Risco na Região Autónoma da Madeira.

Iniciativa Caducada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei87X Legislatura

Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, que Aprovou a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Iniciativa Caducada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei305X Legislatura

Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei306X Legislatura

Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei316X Legislatura

16729-16752 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Derrogação do sigilo bancário para efeitos do combate à fraude e à evasão fiscal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei312X Legislatura

22/09/2006

Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto)

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei311X Legislatura

21/09/2006

Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, (Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, pela Lei n.º 12/2004, de 30 de Março e pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro).

Votação na generalidade

Projeto de Resolução149X Legislatura

20/09/2006

Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução150X Legislatura

Aumento do salário mínimo nacional.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei310X Legislatura

Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução148X Legislatura

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei308X Legislatura

Interrupção voluntária da gravidez.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei309X Legislatura

Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar27X Legislatura

Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de Julho, que "Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior".

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei94X Legislatura

Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei307X Legislatura

Adopta medidas reguladoras dos contratos de trabalho temporário e dos direitos dos trabalhadores

Votação na generalidade

Apreciação Parlamentar26X Legislatura

12/09/2006

Relativo ao Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto, que "Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - colecção Berardo e aprova os seus estatutos"

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei93X Legislatura

Aprova o regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei90X Legislatura

Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei91X Legislatura

Aprova o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, revogando a Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei92X Legislatura

Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução147X Legislatura

Viagem do Presidente da República a Espanha

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei88X Legislatura

PAR

04/09/2006

Regulamenta os artigos 281.º a 312.º do Código do Trabalho, referentes aos acidentes de trabalho e doenças profissionais

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei89X Legislatura

Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito do processo contraordenacional do regime jurídico do transporte rodoviário de mercadorias

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei86X Legislatura

Alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, que Cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e cria a Comissão de Coordenação Regional das Crianças e Jovens em Risco na Região Autónoma da Madeira.

Iniciativa Caducada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei87X Legislatura

Alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, que Aprovou a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Iniciativa Caducada

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei305X Legislatura

Providências de combate à corrupção mediante gestão preventiva dos riscos da sua ocorrência

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei306X Legislatura

Aprova alterações ao Código Penal e a legislação penal avulsa sobre prevenção e repressão da corrupção.

Retirada da iniciativa