Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Resolução548XII Legislatura

Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução549XII Legislatura

Exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto..

Votação Deliberação

Projeto de Resolução541XII Legislatura

Recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional em 2013.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução542XII Legislatura

Adota medidas de reforço do acolhimento e acompanhamento dos alunos imigrantes.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei324XII Legislatura

Regime Jurídico da Educação Especial.

Votação na generalidade

Projeto de Lei325XII Legislatura

Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP - taxa municipal de direitos de passagem.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução535XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção".

Publicação

Projeto de Resolução536XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção".

Publicação

Projeto de Resolução537XII Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-lei n.º 221/2012 de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção".

Publicação

Projeto de Resolução538XII Legislatura

Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de co-financiamento comunitário.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução539XII Legislatura

Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução540XII Legislatura

Recomenda que o governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro.

Resolução da AR (Publicação DR)

CDS-PPPSD

Projeto de Resolução531XII Legislatura

Recomenda ao Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução532XII Legislatura

Propõe a reavaliação do actual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel do Estado.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução533XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que ¿Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção.

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Em entrada

Projeto de Resolução534XII Legislatura

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSDCDS-PP

Proposta de Lei117XII Legislatura

Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei118XII Legislatura

Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei119XII Legislatura

Procede à primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei323XII Legislatura

Regime de Renda Apoiada - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio.

Parecer do Governo da RAA

Projeto de Lei322XII Legislatura

Procede à revogação da Lei 22/2012, de 30 de maio (Regime Jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).

Parecer da ALRAA

Em comissão

Projeto de Resolução528XII Legislatura

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução529XII Legislatura

Recomenda ao Governo o pagamento das compensações por caducidade de contrato devidas aos professores contratados.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução547XII Legislatura

12745-12768 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Recomenda a criação de uma rede de albergues para pessoas sem-abrigo e a criação do Plano de Alojamento Imediato.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução548XII Legislatura

Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução549XII Legislatura

Exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de produção da RTP-Porto..

Votação Deliberação

Projeto de Resolução541XII Legislatura

Recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional em 2013.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução542XII Legislatura

Adota medidas de reforço do acolhimento e acompanhamento dos alunos imigrantes.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei324XII Legislatura

Regime Jurídico da Educação Especial.

Votação na generalidade

Projeto de Lei325XII Legislatura

Altera a Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), impedindo a penalização dos consumidores pela TMDP - taxa municipal de direitos de passagem.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução535XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção".

Publicação

Projeto de Resolução536XII Legislatura

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários do rendimento social de inserção".

Publicação

Projeto de Resolução537XII Legislatura

Cessação de vigência do Decreto-lei n.º 221/2012 de 12 de Outubro, que "Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção".

Publicação

Projeto de Resolução538XII Legislatura

Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projecto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de co-financiamento comunitário.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução539XII Legislatura

Recomenda ao Governo a valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução540XII Legislatura

Recomenda que o governo português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de Nemátodo da Madeira do Pinheiro.

Resolução da AR (Publicação DR)

CDS-PPPSD

Projeto de Resolução531XII Legislatura

Recomenda ao Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução532XII Legislatura

Propõe a reavaliação do actual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel do Estado.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução533XII Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de Outubro, que ¿Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção.

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Projeto de Resolução534XII Legislatura

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSDCDS-PP

Proposta de Lei117XII Legislatura

Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei118XII Legislatura

Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei119XII Legislatura

Procede à primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei323XII Legislatura

Regime de Renda Apoiada - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio.

Parecer do Governo da RAA

Projeto de Lei322XII Legislatura

Procede à revogação da Lei 22/2012, de 30 de maio (Regime Jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).

Parecer da ALRAA

Em comissão

Projeto de Resolução528XII Legislatura

Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão da vacina pneumocócica no Plano Nacional de Vacinação.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução529XII Legislatura

Recomenda ao Governo o pagamento das compensações por caducidade de contrato devidas aos professores contratados.

Votação Deliberação