Historico de propostas para comparar ciclos legislativos e padroes de voto.

Ratificação63II Legislatura

Decreto-lei nº 481/80, de 16 de Outubro, que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.

Publicação

Ratificação64II Legislatura

Decreto-lei nº 286/80, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Decreto-Lei nº 35/80, de 14 de Março, admissão de pessoal na Função Pública.

Publicação

Ratificação65II Legislatura

Decreto-lei nº 393/80, de 25 de Setembro, que atribui a Secretaria de Estado da Cultura a Defesa da Integridade e genuidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público - revoga os Decretos-Lei nºs 53/80 e 54/80, de Março.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação66II Legislatura

Decreto-lei nº 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter, a curto prazo, a violência em recintos desportivos.

Lei (Publicação DR)

Ratificação67II Legislatura

Decreto-lei nº 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o Ensino de nível pós-secundário.

Lei (Publicação DR)

Ratificação68II Legislatura

Decreto-lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação69II Legislatura

Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.

Lei (Publicação DR)

Ratificação70II Legislatura

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Publicação

Ratificação71II Legislatura

Decreto-lei nº 307/80, de 18 de Agosto, que transfere para as Câmaras municipais a competência para autorizar a instalação de parques de campismo.

Lei (Publicação DR)

Ratificação72II Legislatura

Decreto-lei nº 98/80, de 5 de Maio, que estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos nacionalizados.

Publicação

Ratificação73II Legislatura

Decreto-lei nº 99/80, de 5 de Maio, que cria a Comissão de Comercialização de Cortiça.

Publicação

Proposta de Lei2II Legislatura

Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei3II Legislatura

Aditamento ao Decreto-lei n.º319-A/76, de 3 de Maio, referente a eleição do Presidente da República

Lei (Publicação DR)

Ratificação13II Legislatura

Decreto-lei nº 187/79, de 22 de Junho, que cria no Ministério da Educação e Investigação Cientifica o Conselho Nacional do Ensino Superior - CNES.

Publicação

Ratificação14II Legislatura

Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.

Publicação

Ratificação15II Legislatura

Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Publicação

Ratificação16II Legislatura

Decreto-lei nº 66/80, de 9 de Abril, que define as normas inerentes à estrutura departamental do Ensino Superior Universitário.

Publicação

Ratificação17II Legislatura

Decreto-lei nº 408/80, de 26 de Setembro, que estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a conceder durante os anos de 1981 e1982 às empresas dos grupos A e B da Contribuição Industrial.

Publicação

Ratificação18II Legislatura

Decreto-lei nº 416/80, de 27 de Setembro, que estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultante de novos investimentos.

Publicação

Ratificação19II Legislatura

Decreto-lei nº 444/80, de 4 de Outubro, que estabelece os principais gerais do emprego e da formação profissional.

Publicação

Ratificação20II Legislatura

Decreto-lei nº 445/80, de 4 de Outubro, que estabelece normas relativas à promoção do emprego.

Publicação

Ratificação21II Legislatura

Decreto-lei nº 481/80, de 16 de Outubro, que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.

Publicação

Ratificação22II Legislatura

Decreto-lei nº 523/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação62II Legislatura

27889-27912 de 26406

Arquivo legislativo

Historico de propostas para comparar ciclos legislativos e padroes de voto.

O arquivo serve comparacao, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memoria parlamentar.

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Decreto-lei nº 189/79, de 22 de Junho, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral do Equipamento Regional e Urbano.

Publicação

Ratificação63II Legislatura

Decreto-lei nº 481/80, de 16 de Outubro, que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.

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Ratificação64II Legislatura

Decreto-lei nº 286/80, de 16 de Agosto, que introduz alterações ao Decreto-Lei nº 35/80, de 14 de Março, admissão de pessoal na Função Pública.

Publicação

Ratificação65II Legislatura

Decreto-lei nº 393/80, de 25 de Setembro, que atribui a Secretaria de Estado da Cultura a Defesa da Integridade e genuidade de obras intelectuais nacionais caídas no domínio público - revoga os Decretos-Lei nºs 53/80 e 54/80, de Março.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação66II Legislatura

Decreto-lei nº 339/80, de 30 de Agosto, que estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter, a curto prazo, a violência em recintos desportivos.

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Ratificação67II Legislatura

Decreto-lei nº 426/80, de 30 de Setembro, que reconhece a Universidade Livre como pessoa colectiva de utilidade pública, tendo por fim ministrar o Ensino de nível pós-secundário.

Lei (Publicação DR)

Ratificação68II Legislatura

Decreto-lei nº 327/80, de 26 de Agosto, que providência quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais.

Lei (Publicação DR)

Ratificação69II Legislatura

Decreto-lei nº 473/80, de 14 de Outubro, que torna obrigatória a vacinação bianual contra a febre aftosa dos bovinos e suínos.

Lei (Publicação DR)

Ratificação70II Legislatura

Decreto-lei nº 264/80, de 7 de Agosto, que cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de Coimbra, Lisboa, Aveiro, Minho e Évora.

Publicação

Ratificação71II Legislatura

Decreto-lei nº 307/80, de 18 de Agosto, que transfere para as Câmaras municipais a competência para autorizar a instalação de parques de campismo.

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Ratificação72II Legislatura

Decreto-lei nº 98/80, de 5 de Maio, que estabelece normas relativas às explorações agrícolas com montados de sobro situados em prédios rústicos nacionalizados.

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Ratificação73II Legislatura

Decreto-lei nº 99/80, de 5 de Maio, que cria a Comissão de Comercialização de Cortiça.

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Proposta de Lei2II Legislatura

Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado

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Proposta de Lei3II Legislatura

Aditamento ao Decreto-lei n.º319-A/76, de 3 de Maio, referente a eleição do Presidente da República

Lei (Publicação DR)

Ratificação13II Legislatura

Decreto-lei nº 187/79, de 22 de Junho, que cria no Ministério da Educação e Investigação Cientifica o Conselho Nacional do Ensino Superior - CNES.

Publicação

Ratificação14II Legislatura

Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.

Publicação

Ratificação15II Legislatura

Decreto-lei nº 525/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas definidoras dos graus atribuídos pelas instituições de ensino superior, bem como do processo para a sua obtenção.

Publicação

Ratificação16II Legislatura

Decreto-lei nº 66/80, de 9 de Abril, que define as normas inerentes à estrutura departamental do Ensino Superior Universitário.

Publicação

Ratificação17II Legislatura

Decreto-lei nº 408/80, de 26 de Setembro, que estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a conceder durante os anos de 1981 e1982 às empresas dos grupos A e B da Contribuição Industrial.

Publicação

Ratificação18II Legislatura

Decreto-lei nº 416/80, de 27 de Setembro, que estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultante de novos investimentos.

Publicação

Ratificação19II Legislatura

Decreto-lei nº 444/80, de 4 de Outubro, que estabelece os principais gerais do emprego e da formação profissional.

Publicação

Ratificação20II Legislatura

Decreto-lei nº 445/80, de 4 de Outubro, que estabelece normas relativas à promoção do emprego.

Publicação

Ratificação21II Legislatura

Decreto-lei nº 481/80, de 16 de Outubro, que estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações.

Publicação

Ratificação22II Legislatura

Decreto-lei nº 523/79, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais.

Lei (Publicação DR)