Ratificação 14: Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA.

Ratificação 14: Decreto-lei nº 348/79, de 21 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ensino Artístico - CNEA. | LegisMotion