Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal
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Propostas
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2058 registos nesta janela
Em entrada
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
Apreciação
BEUm caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Apreciação
ILRecomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas
Apreciação
LCria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
Discussão generalidade
BERepõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
Discussão generalidade
BEPromover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Discussão generalidade
BECria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
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ILConfere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
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ILMenos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Discussão generalidade
LReforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
Discussão generalidade
LAntecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
Discussão generalidade
L