Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2201
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2201 registos nesta janela
Em comissão
PCPRegime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial
Entrada
PCPPor uma resposta estrutural à falta de professores
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo
Baixa comissão para discussão
CHReforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
Entrada
CHPrevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
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CHA presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
Entrada
CHCria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor petrolífero
Entrada
Governo
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização, modernização e melhoria das condições de exercício da atividade de guarda-noturno
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JPPRecomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
Votação na generalidade
JPPRecomenda ao Governo a criação de um Programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
Votação na generalidade
LCria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
Entrada
JPP