Estabelece medidas de prevenção da exposição dos trabalhadores ao calor e permite o ajuste temporário do período de laboração em situação de aviso meteorológico
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2201
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
Filtrar por estado
Resultados
Catálogo de propostas
2201 registos nesta janela
Em comissão
PANReforça a proteção dos produtores e impede a destruição de valor na cadeia agroalimentar, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro
Entrada
JPPDesconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Entrada
ILRecomenda ao Governo que não deixe Portugal para trás na condução autónoma, reconhecendo homologações para testes já aprovadas noutros Estados-Membros
Baixa comissão para discussão
ILEstabelece o regime jurídico do associativismo jovem
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Governo
Altera a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro e a Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à mesma Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Governo
Celebração dos 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa
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LRecomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, de estabilização dos preços e de proteção dos consumidores
Baixa comissão para discussão
JPPCria o Regime Nacional de Compensação dos Sobrecustos do Transporte Marítimo de Mercadorias entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e nas ligações interilhas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
JPPRecomenda ao Governo a harmonização, o planeamento e a revisão da tramitação administrativa e, bem assim, dos regulamentos municipais relativos aos procedimentos concursais para o exercício da atividade do guarda-noturno
Baixa comissão para discussão
CHConvocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 8 de setembro de 2026
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Pelo fim das nomeações partidárias de altos quadros da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado
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BE