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Propostas

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Catálogo de propostas

2251 registos nesta janela

Projeto de Resolução962

Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução961

Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome

Baixa comissão para discussão

Proposta de Resolução15

Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que procede à revisão da Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos (revista), feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025

Resolução da AR (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar7

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Votação Deliberação

Projeto de Lei620

Alarga o abono de família revendo os escalões de rendimento de referência do agregado familiar

Votação na generalidade

Proposta de Lei73

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

Parecer da ALRAA

Proposta de Lei74

Estabelece uma exclusão de tributação em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similares

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei75

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei76

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução960

Pelo fim do Projeto de Lítio do Barroso e valorização do Património Agrícola Mundial do Barroso

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução958

Proposta de ativação urgente das equipas de atividade física nas Unidades de Cuidados na Comunidade

Baixa comissão para discussão

Projeto de Resolução959

Recomenda ao Governo medidas para garantir acompanhamento seguro da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Baixa comissão para discussão

529-540 de 2251