Proposta de regulamentação dos dados necessários para inscrição no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão
CHSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Propostas
2058
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Resultados
Catálogo de propostas
2058 registos nesta janela
Em comissão
CHRecomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança
Resolução da AR (Publicação DR)
LPela reorganização da Polícia de Segurança Pública
Votação final global
CDS-PPRecomenda o reforço do policiamento de proximidade
Votação final global
ILRecomenda ao Governo a criação de um complemento salarial de apoio ao custo de vida para as forças de segurança deslocadas
Baixa comissão especialidade
LPrevenção e promoção da saúde mental para as forças de segurança
Votação final global
LRecomenda ao Governo a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional dos profissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana
Baixa comissão especialidade
BEPela adoção de medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança
Votação final global
PANClarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família
Votação na generalidade
LAltera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
Votação na generalidade
BERecomenda ao Governo a implementação de uma Estratégia Integrada de Conectividade Aérea das Regiões Autónomas (EICARA)
Retirada da iniciativa
CHRecomenda ao Governo a concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF)
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CH