Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
Votação na generalidade
PSSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2241
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Resultados
Catálogo de propostas
2241 registos nesta janela
Votada
PSConsagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Baixa comissão especialidade
PSPela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade
Baixa comissão para discussão
BERecomenda ao Governo a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores do apoio extraordinário destinado a compensar o aumento dos custos de produção agrícola
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CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas para promover praias mais inclusivas para as famílias com animais de companhia
Baixa comissão para discussão
PANPor mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP
Apreciação
ILAvançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária
Votação na generalidade
PSApoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional do património cultural, a definição de um programa plurianual de conservação e salvaguarda e o reforço dos meios humanos e financeiros das entidades públicas com atribuições na sua proteção
Resolução da AR (Publicação DR)
PSAlarga o período de concessão da licença de reestruturação familiar e garante que o montante diário do subsídio de reestruturação familiar não é inferior ao limiar da pobreza e tem um valor superior quando a vítima tem filhos a seu cargo, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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PANPossibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
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PAN