Recomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos
Votação na generalidade
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2251
Filtros
0
Tópicos
0
Comando de pesquisa
Pesquisa e recorte operacional
Filtros rápidos
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Resultados
Catálogo de propostas
2251 registos nesta janela
Votada
LAlargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
Votação na generalidade
LSuspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais
Deliberação (Publicação DAR)
PAR
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
Resolução da AR (Publicação DR)
Comissões
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSD
CDS-PPElevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPElevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPReforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documental
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ILDecreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
Votação final global
PSEstabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
Envio à comissão para fixação de redação final (2.ª versão)
CDS-PPAprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
L