Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei275VI Legislatura

Estabelece garantias de fiscalização dos bancos de dados das forcas policiais.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei52VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução54VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 247/92, de 7 de Novembro, que "racionaliza o emprego dos recursos humanos na administração pública".

Apreciação

Projeto de Resolução55VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 249/92, de 29 de Outubro, que "transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Apreciação

Projeto de Resolução56VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 238/92, de 29 de Outubro, que "regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos".

Apreciação

Projeto de Resolução57VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 240/92, de 29 de Outubro, que "transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução58VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 247/92, de 7 de Novembro, que "racionaliza o emprego dos recursos humanos da administração pública".

Apreciação

Projeto de Lei269VI Legislatura

Alteração ao estatuto dos gestores públicos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei270VI Legislatura

Fiscalização das empresas públicas e sociedades de capitais exclusivamente públicos.

Discussão especialidade

Projeto de Lei271VI Legislatura

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Envio INCM

Projeto de Lei272VI Legislatura

Altera a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro (organização e funcionamento do Tribunal de Contas).

Discussão especialidade

Ratificação62VI Legislatura

Decreto-lei nº 59/93, de 3 de Março, que - estabelece o novo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.

Publicação

Ratificação61VI Legislatura

Decreto-lei nº 59/93, de 3 de Março, que estabelece o novo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.

Publicação

Projeto de Resolução93VI Legislatura

Conclusão do inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligencias do Ministério da Agricultura face a divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPCPPSD

Projeto de Lei268VI Legislatura

Criação da freguesia de Guedieiros no concelho de Tabuaco.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução53VI Legislatura

Criação de uma comissão para a reforma do ordenamento administrativo do país.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução21VI Legislatura

Aprova a decisão do conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento, de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento de capital do banco.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei267VI Legislatura

01/03/1993

Alterações a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro - reforma do Tribunal de Contas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei265VI Legislatura

26/02/1993

Lei de associações de defesa do ambiente.

Votação na generalidade

Proposta de Lei48VI Legislatura

PEV

23/02/1993

Autoriza o Governo a aprovar medidas de combate a corrupção.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei262VI Legislatura

19/02/1993

Fiscalização de obras escolares.

Discussão generalidade

Projeto de Lei263VI Legislatura

Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei264VI Legislatura

Melhoria das condições de trabalho na administração pública.

Votação na generalidade

Projeto de Lei274VI Legislatura

21841-21864 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Assegura a fiscalização do sistema de informação Schengen por autoridade independente.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei275VI Legislatura

Estabelece garantias de fiscalização dos bancos de dados das forcas policiais.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei52VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução54VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 247/92, de 7 de Novembro, que "racionaliza o emprego dos recursos humanos na administração pública".

Apreciação

Projeto de Resolução55VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 249/92, de 29 de Outubro, que "transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Apreciação

Projeto de Resolução56VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 238/92, de 29 de Outubro, que "regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos desportivos".

Apreciação

Projeto de Resolução57VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 240/92, de 29 de Outubro, que "transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução58VI Legislatura

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº 247/92, de 7 de Novembro, que "racionaliza o emprego dos recursos humanos da administração pública".

Apreciação

Projeto de Lei269VI Legislatura

Alteração ao estatuto dos gestores públicos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei270VI Legislatura

Fiscalização das empresas públicas e sociedades de capitais exclusivamente públicos.

Discussão especialidade

Projeto de Lei271VI Legislatura

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar, no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Envio INCM

Projeto de Lei272VI Legislatura

Altera a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro (organização e funcionamento do Tribunal de Contas).

Discussão especialidade

Ratificação62VI Legislatura

Decreto-lei nº 59/93, de 3 de Março, que - estabelece o novo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.

Publicação

Ratificação61VI Legislatura

Decreto-lei nº 59/93, de 3 de Março, que estabelece o novo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.

Publicação

Projeto de Resolução93VI Legislatura

Conclusão do inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligencias do Ministério da Agricultura face a divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPCPPSD

Projeto de Lei268VI Legislatura

Criação da freguesia de Guedieiros no concelho de Tabuaco.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução53VI Legislatura

Criação de uma comissão para a reforma do ordenamento administrativo do país.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução21VI Legislatura

Aprova a decisão do conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento, de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento de capital do banco.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei267VI Legislatura

01/03/1993

Alterações a Lei nº 86/89, de 8 de Setembro - reforma do Tribunal de Contas.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei265VI Legislatura

26/02/1993

Lei de associações de defesa do ambiente.

Votação na generalidade

Proposta de Lei48VI Legislatura

PEV

23/02/1993

Autoriza o Governo a aprovar medidas de combate a corrupção.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei262VI Legislatura

19/02/1993

Fiscalização de obras escolares.

Discussão generalidade

Projeto de Lei263VI Legislatura

Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei264VI Legislatura

Melhoria das condições de trabalho na administração pública.

Votação na generalidade