Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei70VI Legislatura

22/06/1993

Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período 1994-99.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei71VI Legislatura

Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei333VI Legislatura

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila no concelho de Ourém

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei334VI Legislatura

Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila no concelho de Ourém

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei335VI Legislatura

Criação da freguesia de São Jorge, no concelho de Ourém, distrito de Santarém

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei332VI Legislatura

Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Lei (Publicação DR)

PCP

Proposta de Lei69VI Legislatura

Autoriza o Governo a rever o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, aprovado pelo decreto-lei nº 20-A/90 de 15 de Janeiro.

Lei (Publicação DR)

Ratificação85VI Legislatura

Decreto-lei nº 207/93, de 16 de Junho, que desafecta do domínio público do Estado bens imóveis sob jurisdição da administração do porto de Lisboa.

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Resolução28VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Protocolo nº 10 a convenção para a protecção dos direitos do homem e liberdades fundamentais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução29VI Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre repressão e prevenção de crimes contra pessoas que gozam de protecção internacional incluindo agentes diplomáticos.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução30VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação68VI Legislatura

Preparação dos Estados Gerais dos países de expressão oficial portuguesa

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei328VI Legislatura

CDS-PP

12/06/1993

Preço fixo do livro

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei329VI Legislatura

Financiamento dos Partidos Políticos

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei330VI Legislatura

Alterações a Lei n°4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei331VI Legislatura

Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei66VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico de bens do domínio hídrico

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei67VI Legislatura

Autoriza o Governo a estabelecer benefícios fiscais no âmbito dos empréstimos para aquisição de habitação própria.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei68VI Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o regime legal do direito de asilo e o estatuto de refugiado

Iniciativa Caducada

Ratificação84VI Legislatura

Decreto-lei nº 187/93, de 24 de Maio, que estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Apreciação de Decreto-Lei

PEVPCP

Projeto de Lei327VI Legislatura

Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela administração pública a particulares

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei340VI Legislatura

08/06/1993

Alteração à Lei n°8/93, de 5 de Março (regime jurídico de criação de freguesias)

Envio INCM

PSDPSPCP

Proposta de Lei63VI Legislatura

Autoriza o Governo a aprovar o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da exposição internacional de Lisboa de 1998 (EXPO 98).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução31VI Legislatura

21697-21720 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Aprova, para ratificação, a Convenção de revisão da convenção que cria um Instituto Universitário Europeu.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei70VI Legislatura

22/06/1993

Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período 1994-99.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei71VI Legislatura

Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região Autónoma da Madeira.

Lei (Publicação DR)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Projeto de Lei333VI Legislatura

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila no concelho de Ourém

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei334VI Legislatura

Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila no concelho de Ourém

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei335VI Legislatura

Criação da freguesia de São Jorge, no concelho de Ourém, distrito de Santarém

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei332VI Legislatura

Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Lei (Publicação DR)

PCP

Proposta de Lei69VI Legislatura

Autoriza o Governo a rever o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, aprovado pelo decreto-lei nº 20-A/90 de 15 de Janeiro.

Lei (Publicação DR)

Ratificação85VI Legislatura

Decreto-lei nº 207/93, de 16 de Junho, que desafecta do domínio público do Estado bens imóveis sob jurisdição da administração do porto de Lisboa.

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Resolução28VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Protocolo nº 10 a convenção para a protecção dos direitos do homem e liberdades fundamentais.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução29VI Legislatura

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre repressão e prevenção de crimes contra pessoas que gozam de protecção internacional incluindo agentes diplomáticos.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução30VI Legislatura

Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação68VI Legislatura

Preparação dos Estados Gerais dos países de expressão oficial portuguesa

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei328VI Legislatura

CDS-PP

12/06/1993

Preço fixo do livro

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei329VI Legislatura

Financiamento dos Partidos Políticos

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei330VI Legislatura

Alterações a Lei n°4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei331VI Legislatura

Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei66VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico de bens do domínio hídrico

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei67VI Legislatura

Autoriza o Governo a estabelecer benefícios fiscais no âmbito dos empréstimos para aquisição de habitação própria.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei68VI Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o regime legal do direito de asilo e o estatuto de refugiado

Iniciativa Caducada

Ratificação84VI Legislatura

Decreto-lei nº 187/93, de 24 de Maio, que estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

Apreciação de Decreto-Lei

PEVPCP

Projeto de Lei327VI Legislatura

Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela administração pública a particulares

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei340VI Legislatura

08/06/1993

Alteração à Lei n°8/93, de 5 de Março (regime jurídico de criação de freguesias)

Envio INCM

PSDPSPCP

Proposta de Lei63VI Legislatura

Autoriza o Governo a aprovar o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da exposição internacional de Lisboa de 1998 (EXPO 98).

Lei (Publicação DR)