Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Lei80VI Legislatura

Orçamento do Estado para 1994

Envio INCM

Proposta de Lei81VI Legislatura

Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei77VI Legislatura

11/10/1993

Autoriza o Governo a aprovar o regulamento disciplinar da Polícia Judiciária.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução38VI Legislatura

07/10/1993

Aprova, para ratificação, o acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a cessação da cooperação bilateral no domínio da utilização da Base Aérea nº 11, em Beja.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação82VI Legislatura

01/10/1993

Realização de audição parlamentar sobre os factos relativos ao abate clandestino de golfinhos na Z.E.E. dos Açores

Votação Deliberação

Votada

PEV

24/09/1993

Proposta de Lei76VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar em matéria de Estatuto Disciplinar dos Médicos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação80VI Legislatura

Convocação de reuniões extraordinárias do Plenário antes do início da próxima sessão lesgislativa

Publicação

Projeto de Deliberação81VI Legislatura

Realização de um levantamento de situações relacionadas com o sistema educativo

Publicação

Ratificação92VI Legislatura

Decreto-lei nº 260/93, de 23 de Julho, que reorganiza os centros regionais de Segurança Social.

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei75VI Legislatura

Autoriza o Governo a alterar a legislação relativa ao sistema de unidades de medida de acordo com as resoluções da Conferência Geral de Pesos e Medidas e com as directivas comunitárias.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei74VI Legislatura

16/09/1993

Autoriza o Governo a aprovar o regulamento para inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados-membros da Comunidade Europeia e de estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução37VI Legislatura

13/09/1993

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo a readmissão de pessoas em situação irregular.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação76VI Legislatura

Realização de uma reunião urgente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com vista à apreciação do relatório anual de segurança interna

Publicação

Projeto de Deliberação77VI Legislatura

Autoriza o funcionamento das Comissões Parlamentares tendo em vista a preparação do início da sessão legislativa

Publicação

Projeto de Deliberação78VI Legislatura

Autoriza as comissões especializadas permanentes a reunir nos dias e condiçoes que vierem a ser fixadas pelo Presidente da Assembleia da República com o objectivo de preparar a próxima sessão legislativa

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Deliberação79VI Legislatura

Autoriza a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a reunir no mês de Setembro, para se debruçar sobre os problemas relacionados com a segurança interna, com a participação do Governo

Deliberação (Publicação DAR)

PSD

Projeto de Lei345VI Legislatura

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução167921VI Legislatura

08/09/1993

Deslocação de carácter oficial do Presidente da República a Espanha

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação90VI Legislatura

PAR

02/09/1993

Decreto-lei nº 286/93, de 20 de Agosto, que - estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação91VI Legislatura

Decreto-lei nº 280/93, de 13 de Agosto, que - estabelece o regime jurídico do trabalho portuário.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Resolução36VI Legislatura

Aprova para ratificação, as emendas aos art°s 24° e 25° da Organização Mundial de Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação88VI Legislatura

Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que altera o regime de arrendamento urbano, aprovado pelo Decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro.

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação89VI Legislatura

Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que altera o Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei79VI Legislatura

21649-21672 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Grandes Opções do Plano para 1994

Envio INCM

Proposta de Lei80VI Legislatura

Orçamento do Estado para 1994

Envio INCM

Proposta de Lei81VI Legislatura

Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei77VI Legislatura

11/10/1993

Autoriza o Governo a aprovar o regulamento disciplinar da Polícia Judiciária.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução38VI Legislatura

07/10/1993

Aprova, para ratificação, o acordo por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a cessação da cooperação bilateral no domínio da utilização da Base Aérea nº 11, em Beja.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação82VI Legislatura

01/10/1993

Realização de audição parlamentar sobre os factos relativos ao abate clandestino de golfinhos na Z.E.E. dos Açores

Votação Deliberação

Votada

PEV

24/09/1993

Proposta de Lei76VI Legislatura

Autoriza o Governo a legislar em matéria de Estatuto Disciplinar dos Médicos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação80VI Legislatura

Convocação de reuniões extraordinárias do Plenário antes do início da próxima sessão lesgislativa

Publicação

Projeto de Deliberação81VI Legislatura

Realização de um levantamento de situações relacionadas com o sistema educativo

Publicação

Ratificação92VI Legislatura

Decreto-lei nº 260/93, de 23 de Julho, que reorganiza os centros regionais de Segurança Social.

Apreciação de Decreto-Lei

Proposta de Lei75VI Legislatura

Autoriza o Governo a alterar a legislação relativa ao sistema de unidades de medida de acordo com as resoluções da Conferência Geral de Pesos e Medidas e com as directivas comunitárias.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei74VI Legislatura

16/09/1993

Autoriza o Governo a aprovar o regulamento para inscrição de farmacêuticos nacionais dos estados-membros da Comunidade Europeia e de estados terceiros na Ordem dos Farmacêuticos.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução37VI Legislatura

13/09/1993

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo a readmissão de pessoas em situação irregular.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Deliberação76VI Legislatura

Realização de uma reunião urgente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com vista à apreciação do relatório anual de segurança interna

Publicação

Projeto de Deliberação77VI Legislatura

Autoriza o funcionamento das Comissões Parlamentares tendo em vista a preparação do início da sessão legislativa

Publicação

Projeto de Deliberação78VI Legislatura

Autoriza as comissões especializadas permanentes a reunir nos dias e condiçoes que vierem a ser fixadas pelo Presidente da Assembleia da República com o objectivo de preparar a próxima sessão legislativa

Deliberação (Publicação DAR)

PSDPSPCP

Projeto de Deliberação79VI Legislatura

Autoriza a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a reunir no mês de Setembro, para se debruçar sobre os problemas relacionados com a segurança interna, com a participação do Governo

Deliberação (Publicação DAR)

PSD

Projeto de Lei345VI Legislatura

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros, no concelho de Odemira

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução167921VI Legislatura

08/09/1993

Deslocação de carácter oficial do Presidente da República a Espanha

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação90VI Legislatura

PAR

02/09/1993

Decreto-lei nº 286/93, de 20 de Agosto, que - estabelece regras para o cálculo das pensões de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação91VI Legislatura

Decreto-lei nº 280/93, de 13 de Agosto, que - estabelece o regime jurídico do trabalho portuário.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Resolução36VI Legislatura

Aprova para ratificação, as emendas aos art°s 24° e 25° da Organização Mundial de Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)

Ratificação88VI Legislatura

Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que altera o regime de arrendamento urbano, aprovado pelo Decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro.

Apreciação de Decreto-Lei

Ratificação89VI Legislatura

Decreto-lei nº 278/93, de 10 de Agosto, que altera o Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro.

Lei (Publicação DR)