Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei245VII Legislatura

05/12/1996

Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei243VII Legislatura

04/12/1996

Altera normas do artigo 99° (suplemento de risco) do Decreto-Lei n° 295-A/90, de 21 de Setembro (aprova a Lei Orgânica da Policia Judiciaria).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei244VII Legislatura

Altera a Lei n° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que tendo mais de 17 anos de idade não venham a completar 18 anos até ao final do período legal de inscrição.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei242VII Legislatura

Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos paços do concelho no dia 7 de Novembro de 1996.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei66VII Legislatura

28/11/1996

Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei241VII Legislatura

25/11/1996

Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n° 46/86 de 14 de Outubro).

Votação na generalidade

Votada

CDS-PP

22/11/1996

Projeto de Lei240VII Legislatura

Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnostico.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei238VII Legislatura

18/11/1996

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei239VII Legislatura

Criação do cargo de Secretário-geral Municipal.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Resolução28VII Legislatura

Aprova, para ratificação o acordo de cooperação mútua entre o Ministério da Defesa da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução29VII Legislatura

Aplica no território de Macau o Decreto-Lei n.º 46221, de 11 de Março de l995, que aprova, para ratificação, a Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, celebrada em Londres, em 16 de Novembro de l945.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei65VII Legislatura

Autoriza o Governo a tornar extensivos ao território de Macau o Decreto-Lei n.º 45904, de 5 de Setembro de l964 e os Decretos n.ºs 386/72, de l2 de Outubro e 451/72, de l4 de Novembro, que aprovam um acordo e duas convenções internacionais sobre segurança da aviação civil

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei237VII Legislatura

Altera a Lei n° 49/90, de 24 de Agosto - consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução36VII Legislatura

Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei64VII Legislatura

Regula o disposto no artigo 82° do Código do Direito de Autor e dos direitos conexos

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução35VII Legislatura

05/11/1996

Realização de auditoria externa à Assembleia da República.

Envio INCM

Projeto de Lei235VII Legislatura

31/10/1996

Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei236VII Legislatura

Interrupção voluntária da gravidez.

Discussão generalidade

Proposta de Resolução27VII Legislatura

Aprova para ratificação o acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e o estado de Israel por outro incluindo os protocolos nos 1 a 5 os anexos I a VII bem como as declarações e trocas de cartas que constam da acta final e que fazem parte integrante do acordo assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei63VII Legislatura

Autoriza o Governo a rever o ilícito de mera ordenação social aplicável ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que desenvolvem actividades de apoio social no âmbito da segurança social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução34VII Legislatura

Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei234VII Legislatura

26/10/1996

Criação da freguesia de Tor, no município de Loulé.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei232VII Legislatura

PSPSD

24/10/1996

Estabelece a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência dos respectivos eleitos.

Iniciativa Caducada

Projeto de Deliberação32VII Legislatura

23/10/1996

20617-20640 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

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Saúda a aproximação entre o povo judeu e o povo português

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei245VII Legislatura

05/12/1996

Alteração do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei243VII Legislatura

04/12/1996

Altera normas do artigo 99° (suplemento de risco) do Decreto-Lei n° 295-A/90, de 21 de Setembro (aprova a Lei Orgânica da Policia Judiciaria).

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei244VII Legislatura

Altera a Lei n° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que tendo mais de 17 anos de idade não venham a completar 18 anos até ao final do período legal de inscrição.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei242VII Legislatura

Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos paços do concelho no dia 7 de Novembro de 1996.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei66VII Legislatura

28/11/1996

Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei241VII Legislatura

25/11/1996

Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n° 46/86 de 14 de Outubro).

Votação na generalidade

Votada

CDS-PP

22/11/1996

Projeto de Lei240VII Legislatura

Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnostico.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei238VII Legislatura

18/11/1996

Criação da freguesia de Boavista dos Pinheiros no concelho de Odemira.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei239VII Legislatura

Criação do cargo de Secretário-geral Municipal.

Baixa comissão especialidade

Em comissão

Proposta de Resolução28VII Legislatura

Aprova, para ratificação o acordo de cooperação mútua entre o Ministério da Defesa da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução29VII Legislatura

Aplica no território de Macau o Decreto-Lei n.º 46221, de 11 de Março de l995, que aprova, para ratificação, a Convenção que constitui a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, celebrada em Londres, em 16 de Novembro de l945.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei65VII Legislatura

Autoriza o Governo a tornar extensivos ao território de Macau o Decreto-Lei n.º 45904, de 5 de Setembro de l964 e os Decretos n.ºs 386/72, de l2 de Outubro e 451/72, de l4 de Novembro, que aprovam um acordo e duas convenções internacionais sobre segurança da aviação civil

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei237VII Legislatura

Altera a Lei n° 49/90, de 24 de Agosto - consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução36VII Legislatura

Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei64VII Legislatura

Regula o disposto no artigo 82° do Código do Direito de Autor e dos direitos conexos

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução35VII Legislatura

05/11/1996

Realização de auditoria externa à Assembleia da República.

Envio INCM

Projeto de Lei235VII Legislatura

31/10/1996

Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei236VII Legislatura

Interrupção voluntária da gravidez.

Discussão generalidade

Proposta de Resolução27VII Legislatura

Aprova para ratificação o acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e o estado de Israel por outro incluindo os protocolos nos 1 a 5 os anexos I a VII bem como as declarações e trocas de cartas que constam da acta final e que fazem parte integrante do acordo assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei63VII Legislatura

Autoriza o Governo a rever o ilícito de mera ordenação social aplicável ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que desenvolvem actividades de apoio social no âmbito da segurança social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução34VII Legislatura

Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei234VII Legislatura

26/10/1996

Criação da freguesia de Tor, no município de Loulé.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei232VII Legislatura

PSPSD

24/10/1996

Estabelece a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência dos respectivos eleitos.

Iniciativa Caducada