Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Proposta de Resolução46VII Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Nuclear adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução43VII Legislatura

Suspende a eficácia do decreto-lei nº 19/97 de 21 de Janeiro que prevê que a atribuição dos números de identificação fiscal as pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da direcção-geral dos impostos, depois da adequada implementação de um sistema informático para esse efeito".

Votação Deliberação

Votada

Ratificação28VII Legislatura

28/02/1997

Decreto-lei n° 42/97, de 7 de Fevereiro, que altera disposições do Decreto-lei n° 408/93, de 14 de Dezembro (Lei orgânica da direcção geral das contribuintes e impostos) e do Decreto-lei n° 187/90, de 7 de Junho (aplicação do novo sistema retributivo ao referido organismo).

Baixa comissão especialidade

Projeto de Deliberação36VII Legislatura

Comissão Parlamentar para o contacto com as Cortes Espanholas

Iniciativa Caducada

PSPSDCDS-PP

Proposta de Resolução40VII Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa a 16 de Maio de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução41VII Legislatura

Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução42VII Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e a Republica da Moldávia por outro.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução43VII Legislatura

Aprova para ratificação o acordo de cooperação na área militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia assinado em Bucareste em 10 de Julho de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução44VII Legislatura

Aprova para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em matéria de cooperação bilateral no domínio militar assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei279VII Legislatura

Elevação da sede da freguesia de Arranho à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei280VII Legislatura

Elevação da freguesia de Alho Vedros à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei281VII Legislatura

Incentivo fiscal à criação de emprego para jovens.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei282VII Legislatura

Incentivos à criação de emprego para jovens.

Discussão generalidade

Proposta de Resolução39VII Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e o Reino de Marrocos por outro.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei278VII Legislatura

19/02/1997

Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da administração pública (SITAAP) e reforça os mecanismos da transparência previstos na Lei n° 26/94 de 19 de Agosto.

Lei (Publicação DR)

Ratificação27VII Legislatura

18/02/1997

Decreto-lei n° 37-A/97, de 31 de Janeiro, que aprova o sistema de incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social a prestar através do Instituto da Comunicação Social

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei277VII Legislatura

Alteração dos limites da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei70VII Legislatura

Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução41VII Legislatura

Sobre a participação de Portugal na moeda única.

Publicação

Publicada

Projeto de Resolução42VII Legislatura

Sobre a participação de Portugal na moeda única.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSD

Ratificação26VII Legislatura

Decreto-lei n° 19/97, de 21 de Janeiro, que prevê que a atribuição dos números de identificação fiscal as pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da direcção geral dos impostos depois da adequada implementação de um sistema informático para esse efeito

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei276VII Legislatura

Elevação da povoação de Turquel concelho de Alcobaça à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Ratificação25VII Legislatura

Decreto-lei n° 37-A/97, de 31 de Janeiro que aprova o sistema de incentivos do estado aos órgãos de comunicação social a prestar através do instituto da comunicação social.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução45VII Legislatura

Deputados

05/02/1997

20545-20568 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre promoção e protecção recíproca de investimentos e respectivos protocolos assinados em Lisboa a 10 de Julho de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução46VII Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção sobre Segurança Nuclear adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução43VII Legislatura

Suspende a eficácia do decreto-lei nº 19/97 de 21 de Janeiro que prevê que a atribuição dos números de identificação fiscal as pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da direcção-geral dos impostos, depois da adequada implementação de um sistema informático para esse efeito".

Votação Deliberação

Votada

Ratificação28VII Legislatura

28/02/1997

Decreto-lei n° 42/97, de 7 de Fevereiro, que altera disposições do Decreto-lei n° 408/93, de 14 de Dezembro (Lei orgânica da direcção geral das contribuintes e impostos) e do Decreto-lei n° 187/90, de 7 de Junho (aplicação do novo sistema retributivo ao referido organismo).

Baixa comissão especialidade

Projeto de Deliberação36VII Legislatura

Comissão Parlamentar para o contacto com as Cortes Espanholas

Iniciativa Caducada

PSPSDCDS-PP

Proposta de Resolução40VII Legislatura

Aprova para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Lisboa a 16 de Maio de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução41VII Legislatura

Aprova para ratificação a convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento assinada em Lisboa a 9 de Maio de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução42VII Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e a Republica da Moldávia por outro.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução43VII Legislatura

Aprova para ratificação o acordo de cooperação na área militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia assinado em Bucareste em 10 de Julho de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução44VII Legislatura

Aprova para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em matéria de cooperação bilateral no domínio militar assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei279VII Legislatura

Elevação da sede da freguesia de Arranho à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei280VII Legislatura

Elevação da freguesia de Alho Vedros à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei281VII Legislatura

Incentivo fiscal à criação de emprego para jovens.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei282VII Legislatura

Incentivos à criação de emprego para jovens.

Discussão generalidade

Proposta de Resolução39VII Legislatura

Aprova para ratificação o Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros por um lado e o Reino de Marrocos por outro.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei278VII Legislatura

19/02/1997

Cria o sistema de informação para a transparência dos actos da administração pública (SITAAP) e reforça os mecanismos da transparência previstos na Lei n° 26/94 de 19 de Agosto.

Lei (Publicação DR)

Ratificação27VII Legislatura

18/02/1997

Decreto-lei n° 37-A/97, de 31 de Janeiro, que aprova o sistema de incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social a prestar através do Instituto da Comunicação Social

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei277VII Legislatura

Alteração dos limites da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira.

Iniciativa Caducada

Proposta de Lei70VII Legislatura

Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução41VII Legislatura

Sobre a participação de Portugal na moeda única.

Publicação

Publicada

Projeto de Resolução42VII Legislatura

Sobre a participação de Portugal na moeda única.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSD

Ratificação26VII Legislatura

Decreto-lei n° 19/97, de 21 de Janeiro, que prevê que a atribuição dos números de identificação fiscal as pessoas colectivas e equiparadas passe a ser da competência da direcção geral dos impostos depois da adequada implementação de um sistema informático para esse efeito

Baixa comissão especialidade

Projeto de Lei276VII Legislatura

Elevação da povoação de Turquel concelho de Alcobaça à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Ratificação25VII Legislatura

Decreto-lei n° 37-A/97, de 31 de Janeiro que aprova o sistema de incentivos do estado aos órgãos de comunicação social a prestar através do instituto da comunicação social.

Lei (Publicação DR)