Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei523VII Legislatura

Estabelece as bases das organizações inter profissionais do sector florestal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei522VII Legislatura

Combate a desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar8VII Legislatura

Apreciação de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Económicos.

Apreciação

Projeto de Lei521VII Legislatura

Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.

Publicação

Publicada

Proposta de Resolução102VII Legislatura

12/05/1998

Aprova, para ratificação, o protocolo ao acordo de cooperação e de união aduaneira entre a comunidade económica europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei175VII Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei520VII Legislatura

Altera a lei nº 7/93, de 1 de Março (estatuto dos deputados).

Lei (Publicação DR)

PEV

Inquérito Parlamentar7VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para apreciação dos actos do Governo e das suas orientações de parceria em negócios envolvendo o Estado e interesses privados.

Apreciação

Apreciação Parlamentar50VII Legislatura

Decreto-lei n° 88/98, de 3 de Abril, que institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Proposta de Lei174VII Legislatura

06/05/1998

Aprova a nova lei-quadro das leis de programação militar.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei519VII Legislatura

Privatização da R.T.P.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução87VII Legislatura

Apoio a organização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei518VII Legislatura

Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução101VII Legislatura

28/04/1998

Aprova, para adesão, a 4ª. emenda ao acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a que Portugal deliberou aderir através do decreto-lei nº 41338, de 21 de Novembro de 1960

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei173VII Legislatura

Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a directiva 95/46/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995,relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei517VII Legislatura

Revogação do aumento do imposto de contribuição autárquica.

Discussão generalidade

Projeto de Deliberação49VII Legislatura

Alteração à Deliberação nº 15-PL/89, de 7 de Dezembro (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados)

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Resolução100VII Legislatura

PAR

23/04/1998

Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução99VII Legislatura

21/04/1998

Aprova para adesão as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação de Certificação e de Serviços de Quarto para Marítimos, 1978,e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995,em Londres.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei516VII Legislatura

15/04/1998

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Deputados

Projeto de Resolução86VII Legislatura

Recomenda ao Governo a alteração das bases da concessão do serviço público de telecomunicações.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar49VII Legislatura

Decreto-lei n° 86/98,de 3 de Abril, que aprova o Regime Jurídico do Ensino da Condução

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei515VII Legislatura

03/04/1998

Criação do ensino superior publico universitário em Viseu.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar51VII Legislatura

01/04/1998

20065-20088 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Decreto-lei n° 97/98,de 18 de Abril, que"estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a base XLI da lei n°48/90,de 24 de Agosto, lei de bases da saúde".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei523VII Legislatura

Estabelece as bases das organizações inter profissionais do sector florestal.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei522VII Legislatura

Combate a desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar8VII Legislatura

Apreciação de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Económicos.

Apreciação

Projeto de Lei521VII Legislatura

Repõe em vigor os limites mínimos e máximo de imposto de contribuição autárquica anteriores ao orçamento do estado para 1997.

Publicação

Publicada

Proposta de Resolução102VII Legislatura

12/05/1998

Aprova, para ratificação, o protocolo ao acordo de cooperação e de união aduaneira entre a comunidade económica europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei175VII Legislatura

Autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer os princípios reguladores da investigação de acidentes e incidentes com aeronaves civis.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei520VII Legislatura

Altera a lei nº 7/93, de 1 de Março (estatuto dos deputados).

Lei (Publicação DR)

PEV

Inquérito Parlamentar7VII Legislatura

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar para apreciação dos actos do Governo e das suas orientações de parceria em negócios envolvendo o Estado e interesses privados.

Apreciação

Apreciação Parlamentar50VII Legislatura

Decreto-lei n° 88/98, de 3 de Abril, que institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Proposta de Lei174VII Legislatura

06/05/1998

Aprova a nova lei-quadro das leis de programação militar.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei519VII Legislatura

Privatização da R.T.P.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução87VII Legislatura

Apoio a organização do Campeonato da Europa de Futebol de 2004.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei518VII Legislatura

Alarga a aplicação dos princípios reguladores da propaganda e a obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições (ou do referendo).

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução101VII Legislatura

28/04/1998

Aprova, para adesão, a 4ª. emenda ao acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a que Portugal deliberou aderir através do decreto-lei nº 41338, de 21 de Novembro de 1960

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei173VII Legislatura

Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a directiva 95/46/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995,relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei517VII Legislatura

Revogação do aumento do imposto de contribuição autárquica.

Discussão generalidade

Projeto de Deliberação49VII Legislatura

Alteração à Deliberação nº 15-PL/89, de 7 de Dezembro (princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e de ajudas de custo aos deputados)

Deliberação (Publicação DAR)

Proposta de Resolução100VII Legislatura

PAR

23/04/1998

Aprova, para adesão, a Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas a 13 de Fevereiro de 1946.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução99VII Legislatura

21/04/1998

Aprova para adesão as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação de Certificação e de Serviços de Quarto para Marítimos, 1978,e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quarto para Marítimos (STCW) adoptados na conferência de partes que teve lugar de 26 de Junho a 7 de Julho de 1995,em Londres.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei516VII Legislatura

15/04/1998

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Deputados

Projeto de Resolução86VII Legislatura

Recomenda ao Governo a alteração das bases da concessão do serviço público de telecomunicações.

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar49VII Legislatura

Decreto-lei n° 86/98,de 3 de Abril, que aprova o Regime Jurídico do Ensino da Condução

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei515VII Legislatura

03/04/1998

Criação do ensino superior publico universitário em Viseu.

Iniciativa Caducada