Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei242IX Legislatura

Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei243IX Legislatura

Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República.

Retificação (Publicação DR)

PSDPSCDS-PP

Proposta de Lei45IX Legislatura

Altera a Lei de Programação Militar.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar8IX Legislatura

Concessão da gestão do Hospital Amadora Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato.

Votação Deliberação

Proposta de Resolução34IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o acordo de estabilização e de associação entre as comunidades europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de Abril de 2001.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução35IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o acordo de estabilização e de associação entre as comunidades europeias, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei44IX Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, transpondo para a ordem jurídica nacional a directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu) e do Conselho, de 8 de Junho de 2000.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação16IX Legislatura

Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei236IX Legislatura

Enquadramento do pessoal da Administração Pública relativo à eventualidade de desemprego.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei237IX Legislatura

Elevação da povoação de Guia, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei238IX Legislatura

Estabelece medidas na área da reinserção social e medidas penais, relativamente a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei239IX Legislatura

Interdita a entrada de navios constantes da lista negra na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Votação na generalidade

Proposta de Lei43IX Legislatura

Dá cumprimento à Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei230IX Legislatura

Altera os artigos 118.º e 178.º do Código Penal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei231IX Legislatura

Cria a Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.

Votação na generalidade

Projeto de Lei232IX Legislatura

Cria a Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo.

Votação na generalidade

Projeto de Lei233IX Legislatura

Criação da Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei234IX Legislatura

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei235IX Legislatura

Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei228IX Legislatura

Proíbe a entrada em águas territoriais, portos nacionais, terminais ou ancoramentos de navios de casco único que transportem petróleos e fracções petrolíferas pesadas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei229IX Legislatura

Tipifica o crime da mutilação genital feminina.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei227IX Legislatura

Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.

Veto (Publicação)

Proposta de Lei42IX Legislatura

Dá cumprimento à Decisão-Quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandato de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-membros.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei241IX Legislatura

18073-18096 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora da Torega (Município de Évora) para Nossa Senhora da Tourega.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei242IX Legislatura

Alteração da designação da freguesia de Vila Chã para Vila Cã, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei243IX Legislatura

Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República.

Retificação (Publicação DR)

PSDPSCDS-PP

Proposta de Lei45IX Legislatura

Altera a Lei de Programação Militar.

Lei (Publicação DR)

Inquérito Parlamentar8IX Legislatura

Concessão da gestão do Hospital Amadora Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato.

Votação Deliberação

Proposta de Resolução34IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o acordo de estabilização e de associação entre as comunidades europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de Abril de 2001.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Resolução35IX Legislatura

Aprova, para ratificação, o acordo de estabilização e de associação entre as comunidades europeias, por um lado, e a República da Croácia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.

Resolução da AR (Publicação DR)

Proposta de Lei44IX Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre certos aspectos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, transpondo para a ordem jurídica nacional a directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu) e do Conselho, de 8 de Junho de 2000.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Deliberação16IX Legislatura

Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo.

Deliberação (Publicação DAR)

Projeto de Lei236IX Legislatura

Enquadramento do pessoal da Administração Pública relativo à eventualidade de desemprego.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei237IX Legislatura

Elevação da povoação de Guia, no concelho de Pombal, no distrito de Leiria, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei238IX Legislatura

Estabelece medidas na área da reinserção social e medidas penais, relativamente a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de que são vítimas menores.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei239IX Legislatura

Interdita a entrada de navios constantes da lista negra na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Votação na generalidade

Proposta de Lei43IX Legislatura

Dá cumprimento à Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei230IX Legislatura

Altera os artigos 118.º e 178.º do Código Penal.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei231IX Legislatura

Cria a Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.

Votação na generalidade

Projeto de Lei232IX Legislatura

Cria a Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo.

Votação na generalidade

Projeto de Lei233IX Legislatura

Criação da Área Protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei234IX Legislatura

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei235IX Legislatura

Desanexação do lugar de Casal das Oliveiras, da freguesia de Moinhos da Gândara, para integração na freguesia de Santana, com a alteração dos limites das freguesias de Moinhos da Gândara e de Santana, no concelho da Figueira da Foz.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei228IX Legislatura

Proíbe a entrada em águas territoriais, portos nacionais, terminais ou ancoramentos de navios de casco único que transportem petróleos e fracções petrolíferas pesadas.

Votação na generalidade

Projeto de Lei229IX Legislatura

Tipifica o crime da mutilação genital feminina.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei227IX Legislatura

Alteração dos limites da freguesia do Pombalinho, no concelho de Santarém e passagem da freguesia do Pombalinho para o concelho da Golegã.

Veto (Publicação)

Proposta de Lei42IX Legislatura

Dá cumprimento à Decisão-Quadro, do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa ao mandato de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-membros.

Lei (Publicação DR)