Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei195X Legislatura

15/01/2006

Inclusão dos Médicos Dentistas na carreira do Técnicos Superiores de Saúde.

Votação na generalidade

Proposta de Lei52X Legislatura

Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Proposta de Lei53X Legislatura

Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei54X Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva n.º 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução94X Legislatura

Regime de compensações pela prestação de trabalho ao serviço da administração local em condições de risco, penosidade e insalubridade.

Apreciação

Em apreciação

PSDCDS-PP

Projeto de Lei194X Legislatura

Integração do Lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução93X Legislatura

Gestão ambiental dos campos de golfe.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei193X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, (Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para a resolução de situações de grave carência habitacional).

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução90X Legislatura

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo referentes à reestruturação do Sector Energético Português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da GALP e da EDP.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução91X Legislatura

Recomenda ao Governo que tome medidas para a minimização de danos materiais e humanos consequente de episódios sísmicos.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução92X Legislatura

Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSDPCP

Proposta de Lei51X Legislatura

Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março e determina a sua revisão no decurso de 2006.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei50X Legislatura

10/01/2006

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei191X Legislatura

09/01/2006

Lei do Associativismo Jovem.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei192X Legislatura

Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução89X Legislatura

Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei186X Legislatura

04/01/2006

Integração de trabalhadores dos centros culturais e dos centros de língua portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei188X Legislatura

Garante o acesso ao Direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução88X Legislatura

Sobre os encargos do Estado com as parcerias público e privadas: concessões rodoviárias e ferroviárias.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei185X Legislatura

Aprova o Sistema Nacional de Qualidade do Ar Interior e Certificação Energética de Edifícios.

Votação na generalidade

Projeto de Lei184X Legislatura

20/12/2005

Cria o observatório da violência escolar.

Votação na generalidade

Proposta de Lei48X Legislatura

16/12/2005

Aprova a Lei-Quadro da Política Criminal.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei49X Legislatura

Procede à terceira alteração à Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da administração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei210X Legislatura

16969-16992 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Criação do concelho de Vila Meã.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei195X Legislatura

15/01/2006

Inclusão dos Médicos Dentistas na carreira do Técnicos Superiores de Saúde.

Votação na generalidade

Proposta de Lei52X Legislatura

Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Proposta de Lei53X Legislatura

Altera a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro e o artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei54X Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre o saneamento e liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras no âmbito da transposição da Directiva n.º 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução94X Legislatura

Regime de compensações pela prestação de trabalho ao serviço da administração local em condições de risco, penosidade e insalubridade.

Apreciação

Em apreciação

PSDCDS-PP

Projeto de Lei194X Legislatura

Integração do Lugar de Carregais na freguesia de Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução93X Legislatura

Gestão ambiental dos campos de golfe.

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Lei193X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, (Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para a resolução de situações de grave carência habitacional).

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução90X Legislatura

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo referentes à reestruturação do Sector Energético Português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da GALP e da EDP.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução91X Legislatura

Recomenda ao Governo que tome medidas para a minimização de danos materiais e humanos consequente de episódios sísmicos.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução92X Legislatura

Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Resolução da AR (Publicação DR)

PSPSDPCP

Proposta de Lei51X Legislatura

Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março e determina a sua revisão no decurso de 2006.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei50X Legislatura

10/01/2006

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei191X Legislatura

09/01/2006

Lei do Associativismo Jovem.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei192X Legislatura

Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução89X Legislatura

Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Lei186X Legislatura

04/01/2006

Integração de trabalhadores dos centros culturais e dos centros de língua portuguesa do Instituto Camões no estrangeiro no quadro de pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei188X Legislatura

Garante o acesso ao Direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução88X Legislatura

Sobre os encargos do Estado com as parcerias público e privadas: concessões rodoviárias e ferroviárias.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei185X Legislatura

Aprova o Sistema Nacional de Qualidade do Ar Interior e Certificação Energética de Edifícios.

Votação na generalidade

Projeto de Lei184X Legislatura

20/12/2005

Cria o observatório da violência escolar.

Votação na generalidade

Proposta de Lei48X Legislatura

16/12/2005

Aprova a Lei-Quadro da Política Criminal.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei49X Legislatura

Procede à terceira alteração à Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, que regula o acesso aos documentos da administração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público.

Lei (Publicação DR)