Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei231X Legislatura

Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios, destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei229X Legislatura

Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma Lei de Programação de Investimentos das Forças e Serviços de Segurança.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei61X Legislatura

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que estabelece o regime de constituição das associações de pais e encarregados de educação, bem como os direitos e deveres a que ficam subordinadas as referidas associações.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução116X Legislatura

Programa de incentivos ao emprego de jovens licenciados.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução117X Legislatura

Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde.

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei228X Legislatura

Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos.

Votação na generalidade

Proposta de Lei60X Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre a redução do capital social de sociedades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória, enquanto medida integrada nas iniciativas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e resgistrais, para fomentar o desenvolvimento económico e o investimento em Portugal.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar17X Legislatura

Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, que "Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistemas eléctrico nacional".

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar18X Legislatura

Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro, que "Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema petrolífero nacional".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei227X Legislatura

Alterações à Lei de Bases da Segurança Social.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Resolução114X Legislatura

Sobre a gestão de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

CDS-PP

Projeto de Resolução115X Legislatura

Medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei224X Legislatura

Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei225X Legislatura

Institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei226X Legislatura

Cria o subsídio social de maternidade e paternidade.

Discussão generalidade

Projeto de Resolução113X Legislatura

Recomenda ao Governo a implementação de medidas no sentido de promover a paridade entre mulheres e homens.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei221X Legislatura

Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei222X Legislatura

Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo o requisito da paridade.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei223X Legislatura

Altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, introduzindo o requisito da paridade.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução111X Legislatura

Criação do Programa «+ Inclusão».

Votação Deliberação

Projeto de Resolução112X Legislatura

Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas.

Apreciação

Projeto de Lei217X Legislatura

Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei219X Legislatura

Altera o Código Penal eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no art.º 175.º.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei230X Legislatura

16897-16920 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406 registos nesta janela

Estabelece os termos e as condições de instalação em território nacional de bancos de provas de armas de fogo e suas munições, desde que de uso civil.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei231X Legislatura

Estabelece o regime especial de aquisição, detenção, uso e porte de armas de fogo e suas munições e acessórios, destinadas a práticas desportivas e de coleccionismo histórico-cultural.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei229X Legislatura

Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma Lei de Programação de Investimentos das Forças e Serviços de Segurança.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei61X Legislatura

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que estabelece o regime de constituição das associações de pais e encarregados de educação, bem como os direitos e deveres a que ficam subordinadas as referidas associações.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução116X Legislatura

Programa de incentivos ao emprego de jovens licenciados.

Votação Deliberação

Projeto de Resolução117X Legislatura

Viagem do Presidente da República à República de Cabo Verde.

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei228X Legislatura

Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos.

Votação na generalidade

Proposta de Lei60X Legislatura

Autoriza o Governo a legislar sobre a redução do capital social de sociedades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória, enquanto medida integrada nas iniciativas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e resgistrais, para fomentar o desenvolvimento económico e o investimento em Portugal.

Lei (Publicação DR)

Apreciação Parlamentar17X Legislatura

Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, que "Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistemas eléctrico nacional".

Iniciativa Caducada

Apreciação Parlamentar18X Legislatura

Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro, que "Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema petrolífero nacional".

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei227X Legislatura

Alterações à Lei de Bases da Segurança Social.

Retirada da iniciativa

Rejeitada

Projeto de Resolução114X Legislatura

Sobre a gestão de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

CDS-PP

Projeto de Resolução115X Legislatura

Medidas de reforço da participação cívica e política das mulheres.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei224X Legislatura

Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei225X Legislatura

Institui e regulamenta um novo regime de prestações familiares.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei226X Legislatura

Cria o subsídio social de maternidade e paternidade.

Discussão generalidade

Projeto de Resolução113X Legislatura

Recomenda ao Governo a implementação de medidas no sentido de promover a paridade entre mulheres e homens.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei221X Legislatura

Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República, introduzindo o requisito da paridade.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei222X Legislatura

Altera a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, introduzindo o requisito da paridade.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei223X Legislatura

Altera a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, introduzindo o requisito da paridade.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Resolução111X Legislatura

Criação do Programa «+ Inclusão».

Votação Deliberação

Projeto de Resolução112X Legislatura

Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas.

Apreciação

Projeto de Lei217X Legislatura

Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei219X Legislatura

Altera o Código Penal eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no art.º 175.º.

Retificação (Publicação DR)