Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei247X Legislatura

Moderniza e dignifica o exercício da actividade das comissões de trabalhadores para permitir a democracia nas empresas.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei248X Legislatura

Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei249X Legislatura

Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei250X Legislatura

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei245X Legislatura

Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei242X Legislatura

07/04/2006

Regime de substituição dos Deputados por motivo relevante.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei243X Legislatura

Aprova a Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei244X Legislatura

Regula as vantagens fiscais obtidas no contexto de ofertas públicas de aquisição.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução119X Legislatura

Racionalização dos sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação8X Legislatura

05/04/2006

Autorização para consulta das actas da Comissão de Inquérito para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Económicos.

Publicação

Publicada

PAR

04/04/2006

Projeto de Lei235X Legislatura

Altera o horário de funcionamento das secretarias judiciais.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei236X Legislatura

Altera o Código Penal.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei237X Legislatura

Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei238X Legislatura

Lei-Quadro da reforma do Sistema Prisional.

Votação na generalidade

Projeto de Lei239X Legislatura

Aprova o regime da responsabilidade penal das pessoas colectivas.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei240X Legislatura

Aprova o regime de obtenção da prova digital electrónica.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei241X Legislatura

Altera a Lei que regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução34X Legislatura

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa, a 11 de Novembro de 2005, que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, assinada em Dublin, a 1 de Junho de 1993.

Resolução da AR (Publicação DR)

Governo

Projeto de Lei234X Legislatura

Cria o subsídio de inserção dos jovens na vida activa.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução118X Legislatura

28/03/2006

Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

Em apreciação

23/03/2006

Apreciação Parlamentar19X Legislatura

Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei232X Legislatura

Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges.

Votação na generalidade

Projeto de Lei233X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.

Retificação da iniciativa

PEV

Projeto de Lei246X Legislatura

16873-16896 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Altera o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, no sentido de corrigir as injustiças da reconversão profissional dos trabalhadores da Administração Central, Regional e Local.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei247X Legislatura

Moderniza e dignifica o exercício da actividade das comissões de trabalhadores para permitir a democracia nas empresas.

Retirada da iniciativa

Projeto de Lei248X Legislatura

Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, alterado pela Lei n.º 97/99, de 26 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei249X Legislatura

Sobre a intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei250X Legislatura

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei245X Legislatura

Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia).

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei242X Legislatura

07/04/2006

Regime de substituição dos Deputados por motivo relevante.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei243X Legislatura

Aprova a Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei244X Legislatura

Regula as vantagens fiscais obtidas no contexto de ofertas públicas de aquisição.

Votação na generalidade

Projeto de Resolução119X Legislatura

Racionalização dos sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Votação Deliberação

Projeto de Deliberação8X Legislatura

05/04/2006

Autorização para consulta das actas da Comissão de Inquérito para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e Grupos Económicos.

Publicação

Publicada

PAR

04/04/2006

Projeto de Lei235X Legislatura

Altera o horário de funcionamento das secretarias judiciais.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei236X Legislatura

Altera o Código Penal.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei237X Legislatura

Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei238X Legislatura

Lei-Quadro da reforma do Sistema Prisional.

Votação na generalidade

Projeto de Lei239X Legislatura

Aprova o regime da responsabilidade penal das pessoas colectivas.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei240X Legislatura

Aprova o regime de obtenção da prova digital electrónica.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei241X Legislatura

Altera a Lei que regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução34X Legislatura

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa, a 11 de Novembro de 2005, que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, assinada em Dublin, a 1 de Junho de 1993.

Resolução da AR (Publicação DR)

Governo

Projeto de Lei234X Legislatura

Cria o subsídio de inserção dos jovens na vida activa.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução118X Legislatura

28/03/2006

Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos.

Apreciação

Em apreciação

23/03/2006

Apreciação Parlamentar19X Legislatura

Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei232X Legislatura

Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges.

Votação na generalidade

Projeto de Lei233X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, (que aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público.

Retificação da iniciativa

PEV