Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei363X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, impondo a transcrição digital georeferenciada dos planos municipais de ordenamento do território.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução182X Legislatura

Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial ao Luxemburgo.

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei350X Legislatura

Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica

Votação na generalidade

Projeto de Lei351X Legislatura

Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.

Votação na generalidade

Projeto de Lei352X Legislatura

Altera o Código Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei353X Legislatura

Altera o Código Penal.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei354X Legislatura

Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei355X Legislatura

Altera os artigos 372.º e 374.º do Código Penal, relativos aos crimes de corrupção e revoga o artigo 373.º do mesmo código.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei356X Legislatura

Determina regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos acerca do seu património.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei358X Legislatura

Determina a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao parlamento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei349X Legislatura

Altera o Código Penal em Matéria Ambiental

Retificação (Publicação DR)

Proposta de Lei115X Legislatura

13/02/2007

Estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das actividades da pesca e da aquicultura nessas águas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei129X Legislatura

12/02/2007

Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução180X Legislatura

08/02/2007

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro.

Publicação

Projeto de Resolução181X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 231/2006, de 24 de Novembro.

Publicação

Projeto de Lei357X Legislatura

Define a cativação pública das mais-valias urbanisticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução178X Legislatura

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Resolução n.º 58/4 da Assembleia-Geral da ONU, de 31 de Outubro de 2003.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução179X Legislatura

Criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)

Votação Deliberação

Projeto de Lei346X Legislatura

Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei347X Legislatura

Determina a realização de concurso para a selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário para o ano lectivo de 2007/2008.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei348X Legislatura

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Proposta de Lei114X Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução177X Legislatura

Prevenção da Corrupção.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei362X Legislatura

16609-16632 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

Registos

26 406

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Catálogo de propostas

26 406 registos nesta janela

Altera legislação no sentido do reforço dos instrumentos de combate à corrupção.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei363X Legislatura

Altera o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, impondo a transcrição digital georeferenciada dos planos municipais de ordenamento do território.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução182X Legislatura

Deslocação do Presidente da República em visita de carácter oficial ao Luxemburgo.

Resolução da AR (Publicação DR)

PAR

Projeto de Lei350X Legislatura

Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica

Votação na generalidade

Projeto de Lei351X Legislatura

Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias.

Votação na generalidade

Projeto de Lei352X Legislatura

Altera o Código Penal.

Votação na generalidade

Projeto de Lei353X Legislatura

Altera o Código Penal.

Retificação (Publicação DR)

Projeto de Lei354X Legislatura

Altera as disposições da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei355X Legislatura

Altera os artigos 372.º e 374.º do Código Penal, relativos aos crimes de corrupção e revoga o artigo 373.º do mesmo código.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei356X Legislatura

Determina regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos acerca do seu património.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei358X Legislatura

Determina a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao parlamento.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei349X Legislatura

Altera o Código Penal em Matéria Ambiental

Retificação (Publicação DR)

Proposta de Lei115X Legislatura

13/02/2007

Estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das actividades da pesca e da aquicultura nessas águas.

Lei (Publicação DR)

Proposta de Lei129X Legislatura

12/02/2007

Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução180X Legislatura

08/02/2007

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro.

Publicação

Projeto de Resolução181X Legislatura

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 231/2006, de 24 de Novembro.

Publicação

Projeto de Lei357X Legislatura

Define a cativação pública das mais-valias urbanisticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução178X Legislatura

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Resolução n.º 58/4 da Assembleia-Geral da ONU, de 31 de Outubro de 2003.

Iniciativa Caducada

Projeto de Resolução179X Legislatura

Criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)

Votação Deliberação

Projeto de Lei346X Legislatura

Reconhece o direito ao subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições de ensino superior e de investigação públicas e cria mecanismos para o acesso a esse direito.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Projeto de Lei347X Legislatura

Determina a realização de concurso para a selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário para o ano lectivo de 2007/2008.

Iniciativa Caducada

Projeto de Lei348X Legislatura

Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, em regime de exclusividade.

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

Proposta de Lei114X Legislatura

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado.

Lei (Publicação DR)

Projeto de Resolução177X Legislatura

Prevenção da Corrupção.

Lei (Publicação DR)